Judiciário ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2439/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018 jornada de trabalho, a sua apreciação depende de documento essencial - registros de ponto -, cuja juntada se faz a cargo do empregador, por imperativo legal, sendo, pois, ônus do mesmo trazê-los aos autos, sob pena de se presumir veraz a jornada declinada na inicial. Ao optar, o autor, em rebater a validade dos controles de ponto, deve ter ciência de que, para alcançar o s

Judiciário ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2439/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018 1581 Trata-se de Recurso Ordinário interposto por ERON FRANCISCO DA ROCHA, em face da decisão proferida pelo MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão/PE, ID nº. 602d831, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista em epígrafe, ajuizada pelo recorrente em desfavor de VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA., ora recorrida.

Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 1271 EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0010639-08.2013.5.06.0171 Relator SERGIO TORRES TEIXEIRA RECORRENTE HUMBERTO JOSE DE LIMA ADVOGADO SANDRA MARIA DE ALBUQUERQUE SANTOS(OAB: 20431/PE) RECORRIDO GESTAMP WIND STEEL PERNAMBUCO S/A ADVOGADO Jairo Cavalcanti de Aquino(OAB: 1623D/PE) ADVOGADO EMILIANO FRANCISCO CARVALHO FEITOSA(OAB: 25210-D/PE) Intimado(s)/Citado(s): - HUMBERTO J

Judiciário ● 17/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2519/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2650 desincumbindo o reclamante do seu ônus probatório, quanto à Trabalho, por força do disposto no art. 44 da Consolidação dos configuração do assédio moral, resta indevida a indenização Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c art. postulada. Recurso ordinário improvido. 49 do Regimento Interno deste Regional. É o relatório. VOTO Vis

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 2053 indenização por danos morais, sob o argumento que a jornada excessiva a que a reclamada submetia o trabalhador, impedia-o de gozar do direito ao lazer. Ante o exposto, dou provimento parcial ao apelo para extinguir o Analiso. processo, sem resolução de mérito, no tocante ao auxílio alimentação e à cesta básica, baseados na norma coletiva, em face É de ser ac

Judiciário ● 20/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2356/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017 573 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA. Embargos de Declaração rejeitados, por não se configurar nenhuma das hipóteses de embargabilidade previstas pelos artigos 897-A da Identificação CLT, 1.022 do novo Diploma Processual Civil e Súmula 297 do TST. PROCESSO Nº TRT 0000998-41.2016.5.06.0413 (ED/RO) ÓRGÃO JULGADOR : 3ª TURMA RELATÓRIO RELATO

Judiciário ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2368/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2017 3158 princípios e garantias constitucionais, a justificar a percepção da verba indenizatória pretendida. Na verdade, inexistem elementos suficientes a demonstrar a existência de atos abusivos e violadores da honra e dignidade do trabalhador, com realce de que o simples fato de o empregado não receber comunicado prévio acerca da ruptura contratual, por si, não evidenci

Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 Desembargadora Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino 1958 ÓRGÃO JULGADOR : 3ª TURMA (Relatora) e Juíza convocada Andréa Keust Bandeira de Melo, resolveu a 3ª Turma do Tribunal, por unanimidade, negar RELATORA : DES. MARIA CLARA SABOYA A. BERNARDINO provimento ao recurso ordinário. RECORRENTE : JOSSENITA SILVA DE LIMA RECORRIDAS : L & M INDÚSTRIAS LTDA. E LMS

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 1716 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA Identificação GRATUITA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DESERÇÃO. É sabido que a concessão da gratuidade da justiça, no âmbito desta Especializada, sempre esteve relacionada à condição de hipossuficiente do trabalhador, que, impossibilitado de arcar com as despesas do proce

Judiciário ● 18/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2477/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1290 PROC. N.º TRT - 0000808-27.2015.5.06.0021 (AI/RO) Órgão Julgador: Terceira Turma. Vistos etc. Relatora: Desembargadora Maria Clara Saboya A. Bernardino. Agravante: BANCO AZTECA DO BRASIL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por BANCO AZTECA DO BRASIL S.A. - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, em face do Agravados: VINICIUS JONATH