308 resultados encontrados para indeferimento do recebimento - data: 23/07/2025
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Processos encontrados
2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 comprovado nos prazos fixados na avença. E o exame dos autos revela que a autora deu a entrada no pedido do seguro desemprego junto ao Ministério do Trabalho e Emprego em 31/10/2016 (a20f175 - Pág.), ou seja, procedeu à habilitação do seguro-desemprego no prazo de 10 dias, a contar de 26/10/2016, como fixado no acordo. Observa-se, também, que, na mesma data, foi emitido o
2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 21319 o acórdão embargado não foi omisso quanto à apreciação das Há contradição no julgado quando se defende uma linha provas documentais, dando-lhes, apenas, a interpretação diversa da argumentativa na fundamentação a qual é negada no dispositivo, o pretendida pela embargante. que não aconteceu nestes autos. Assim, o acórdão ora embargadoabordou a matéria
3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 3628 "RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA - pelo d. Juízo singular, com fundamento em seu livre convencimento INDEFERIMENTO DO RECEBIMENTO DA PEÇA motivado. CONTESTATÓRIA - PROTESTO EM AUDIÊNCIA DESNECESSIDADE DE INVOCAÇÃO DA NULIDADE MEDIANTE Nesse contexto, entendo que a análise a respeito da utilidade das REQUERIMENTO ESPECÍFICO - PRECLUSÃO - NÃO
3310/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 512 deverão suscitá-las na primeira oportunidade de falar em audiência ou nos autos. Referido dispositivo não estabelece nenhuma Não obstante esse entendimento, vejo que, no caso, o d. julgador a exigência no sentido de que o protesto realizado em audiência seja quo fundamentou o indeferimento dos questionamentos feitos pela renovado em razões finais. Na espécie
3152/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 JEFERSON PEYERL 13109 Intimem-se. Juiz do Trabalho JACAREI/SP, 27 de janeiro de 2021. JP JEFERSON PEYERL Juiz do Trabalho Processo Nº ATOrd-0010977-85.2020.5.15.0138 AUTOR JANLEQUE MARCOLINO VILAS BOAS ADVOGADO GUILHERME ASSIS DE CARVALHO(OAB: 365007/SP) ADVOGADO CAIO CESAR BARBOSA DE FARIA(OAB: 402625/SP) RÉU LATAS INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE ALUMINIO DO BRASIL LTDA.
3310/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 "quanto tempo ele gastava da chegada ao começo de trabalho? produção de prova oral no tocante ao pedido de demissão da Quanto tempo durava a reunião com o sr. Ailton?". reclamante. Assim, ao declarar a preclusão da invocação de 545 cerceamento do direito de defesa da reclamada, ainda que a ré Do mesmo modo, em relação ao depoimento da primeira tenha se insurg
3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 715 nada mencionou acerca da base territorial do SINTETEL, o que 11/12). inviabiliza o exame da questão sob esse enfoque. Desse modo, [...] para se chegar a entendimento diverso do Regional, seria Ademais, a jurisprudência tem pacificado que caso o empregador necessário o reexame do conjunto probatório dos autos, não forneça a guia do Seguro-desemprego ao emprega
3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 726 coletiva aplicável ao obreiro seguiu o critério de representatividade já. sindical decorrente da atividade preponderante do empregador, que [...] é a realização de serviços de telemarketing. Nesse contexto, Assim, deve ser determinado o pagamento do valor da diferença de insuscetível de reexame nesta instância recursal (Súmula nº 126 do FGTS não deposi
3311/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021 77 a(s) categoria(s) das Empresas e Trabalhadores da Terceirização de receber os valores, tendo em vista a informação descrita pela em Geral e Prestação de Serviços de asseio, conservação, limpeza autoridade administrativa que não foi depositado corretamente os pública e ambiental, limpeza urbana, varrição, remoção, coleta de valores do FGTS pela reclamada
3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 721 Como dito, no presente caso a ausência de depósitos de FGTS de indenizado fica adstrito a falta de recolhimento do FGTS. alguns meses que implicou no levantamento a menor dos valores Ainda quanto a este ponto é do empregador o ônus da prova em depositados na conta vinculada, bem como impediu a sua relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento