Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 78 meio de negócio entabulado pelas partes (art. 190, do NCPC), tanto mais tal é de ser permitido ao juiz, que deve zelar pela duração razoável do processo (art. 139, inc. II, do NCPC e Enunciado nº 35, ENFAM). Ressalto, finalmente, que tal opção procedimental não obstará a possibilidade de conciliaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 996 arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE ARALDI GONZALEZ (OAB 32732/PR), THIAGO ZIONI GOMES (OAB 213484/SP) Processo 1016199-87.2016.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Associação de Instrução Popular e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3148 346 Condominio Edificio Santa Cecília - Vistos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3191 1193 tutelado e que dificultariam sobremaneira a vida cotidiana do devedor. Prevalência do princípio da dignidade da pessoa humana. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2138307-36.2019.8.26.0000; Relator (a):Hamid Bdine; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itanhaém -1ª. Vara Jud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 1003 Processo 0006091-11.2019.8.26.0562 (processo principal 1006546-27.2017.8.26.0562) - Liquidação por Arbitramento Espécies de Contratos - Condominio Edificio Residencial Vila Maior - A & T Administradora de Bens e Condomínios Ltda - Vistos. 1. Fls. 726/739: manifestem-se as partes, em 15 dias, sobre o laudo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 841 por mandado, para pagar o débito reclamado e depositar honorários advocatícios, em conta vinculada ao Juízo, na quantia correspondente a 5% do valor da causa. Prazo: 15 dias úteis Em caso de revelia, fixo, desde já, os honorários advocatícios em 10% do valor da causa. Cumprindo a obrigação no praz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3283 3250 reputo presentes os elementos autorizadores para a concessão de tutela provisória de urgência. Vejamos. Quanto ao perigo de dano, verifico que a espera da tutela definitiva, após o exaurimento da cognição, poderá causar sérios prejuízos à qualidade de vida do autor, o qual inclusive faz uso de sonda par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3283 412 considera-se como penhora o comprovante de depósito judicial da referida transferência, independentemente da lavratura do termo, consoante Enunciado Cível nº 93 do FONAJE (Fórum Nacional de Juizados Especiais), que aqui deve ser aplicado por analogia-,intime-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu advog

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3119 1891 OPOSTOS, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(a) autor(a) (CPC, art. 344) e CONSTITUIR-SE-Á DE PLENO DIREITO O MANDADO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL (art. 701, § 2º, do CPC). Fica permitida a utilização de uma via desta decisão como MANDADO ou CARTA DE CITAÇÃO. - ADV: LO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 2135 antecipação da tutela, o julgamento em primeira instância foi improcedência para a ação anulatória e, por fim, a perícia foi realizada naquela ação e não aqui. Se houve necessidade de perícia para demonstrar na anulatória, forçoso reconhecer que a Fazenda não agiu levianamente ao exercer seu