Judiciário ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3122/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 É o relatório. 10334 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO FUNDAMENTOS Conhece-se dos embargos de declaração, porquanto próprios e tempestivos. INTIMAÇÃO Insurge-se a Parte Autora alegando a existência de omissão e Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ab653d0 obscuridade na decisão embargada que indeferiu o processamento proferida nos aut

Seção I ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 NR.PROCESSO: 5505785.42.2018.8.09.0000 ACUMULAÇÃO ILÍCITA DE CARGOS PÚBLICOS. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA. I. Para que a tutela provisória de urgência seja concedida é necessária a presença concomitante de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco de resultado úti

Seção I ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 NR.PROCESSO: 5097668.93.2019.8.09.0000 REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA INCAPACIDADE FINANCEIRA E DA IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO DO DECISUM. I. Para que a tutela provisória de urgência seja concedida é necessário a presença concomitante de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado ú

Seção I ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 NR.PROCESSO: 5097668.93.2019.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA INCAPACIDADE FINANCEIRA E DA IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO DO DECISUM. I. Para que a tutela provisória de urgência seja concedida é necessário a presença concomitante de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o per

Seção I ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 NR.PROCESSO: 5505785.42.2018.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. ACUMULAÇÃO ILÍCITA DE CARGOS PÚBLICOS. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA. I. Para que a tutela provisória de urgência seja concedida é necessária a presença concomitante de elementos

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3434/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 10354 em face de JOSE PAULO SILVA, tendo em vista o falecimento do consignatário, conforme certidão de óbito de Id 29a07b4. CRISTIANO DANIEL MUZZI Devidamente citados, os herdeiros do de cujus manifestaram Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho concordância com os valores consignados, requerendo sua transferência para a conta bancária informada, através de requerimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 389 336 cumprimento ao disposto no artigo 282, inciso II, do CPC, reiterando-se a intimação nesse sentido. - ADV DANIELA JACOBINI BUSSAB OAB/SP 231891 533.01.2008.013888-0/000000-000 - nº ordem 3066/2008 - Interdição - MESSIAS JOSÉ SANTANA X EDILSON PEREIRA DOS SANTOS - Fls. 18 - Atenda-se a cota retro, intimando

Seção I ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 NR.PROCESSO: 5038636.94.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5038636.94.2018.8.09.0000 COMARCA DE ITUMBIARA AGRAVANTE: RENAN SILVA GONÇALVES AGRAVADO: ESTADO DE GOIÁS RELATOR: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO PRINCIPAL. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. À vista da expressa manifestação da parte recorrente em demitir-

Publicações Judiciais I ● 08/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00003 REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 0007738-75.2012.4.03.6183/SP 2012.61.83.007738-0/SP RELATORA PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : Desembargadora Federal MARISA SANTOS ANDREA RISSUTO SP218839 ZILDA TERESINHA DA SILVA e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª SSJ>SP : 00077387520124036183 1V Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos etc. ANDREA RISSUTO impetrou mand

Seção I ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 Conforme se extrai do exame das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda, o recorrente acumula o exercício de cargos de Professor junto ao Município de Formosa e, também, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, tendo, no ano-calendário de 2017, percebido remuneração mensal na ordem de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Deste modo, por não t