5 resultados encontrados para indeferimento. penhora. bens - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 1811 re ipsa, sendo dispensável a prova do prejuízo. Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial n. 1189823/RS, 2ª Turma do E. Superior Tribunal de Justiça, v. u., relator Ministro Humberto Martins, j. 06.09.2011. E por esse evento responde o réu objetivamente (artigo 37, § 6º, CF/8
Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3586 1544 ROSELI LOURENCON NADALIN (OAB 257746/SP) Processo 1016558-83.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - ISS/ Imposto sobre Serviços - Polimix Concreto Ltda. Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. Recurso(s) de apelação a fls. retro: ciência à parte contrária para, caso queira, no prazo legal, apre
Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 1826 Penhora expedido às fls. 686. - ADV: KETHILEY FIORAVANTE (OAB 300384/SP) Processo 1504531-06.2020.8.26.0309 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Sgt Logistica Eireli - Vistos. Ante a recusa manifestada pela exequente, bem como a ordem de preferência constante no disposto n
Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 1755 artigo 928, inciso II, NCPC. Deveras, não haveria coerência lógica, teleológica, sistêmica ou sistemática em interpretação contrária, não reconhecendo caráter repetitivo para os fins do artigo 311, II, e artigo 928, II, ambos do NCPC, em julgado proferido pela Corte Suprema em sede de repercussão