321 resultados encontrados para indeferir as provas requeridas - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 22175 documento, prejudicial de prescrição e, no mérito, impugnou os PRESCRIÇÃO pedidos da inicial. Determinada a realização de perícia. Réplica Ajuizada a ação em 25/08/2018 encontram-se prescritos os apresentada pelo autor. Laudo pericial médico encartado (Id eventuais direitos laborais anteriores a 25/08/2013, nos termos do 1739fde). Manifestação da(s)
3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 18496 processual (“tempus regit actum”). Tal entendimento segue o disposto na resolução 221 de 21 de junho de 2018 do E. pleno do TST. Estabelecidas essas premissas, passo ao exame. INTIMAÇÃO MÉRITO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ba0b9a2 proferida nos autos. NULIDADE PROCESSUAL – CERCEAMENTO DO DIREITO DE
3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 396 fim de que se realize nova audiência de instrução, com a oitiva da 30 a 50 volts (de extra baixa tensão). Manutenção dos carregadores parte, bem como seja oportunizada a oitiva de testemunhas, vez verificar a medição, manutenção dos mesmos desenergizados. que tal ato se demonstra imprescindível para o deslinde da questão Máquinas específicas para trabal
3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 410 Sendo assim, diante da vasta argumentação acima apresentada, (...) afigura-se flagrante a nulidade processual, dada a violação ao QUE, suas atribuições consistiam: - Executar manutenção corretiva preceito constitucional estabelecido no art. 5o, LV, da C.F./88, bem e preventivas, em empilhadeiras nas lojas, elétricas e somente uma como aos artigos da CLT cit
3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 15205 forma desnecessária, esclareço que, embora o julgamento se dê na caracterizadas como insalubres, na conformidade da NR-15, da vigência da lei em epígrafe, as regras de direito material aplicáveis Portaria MTb. Nº 3.214/78, sugerindo a este Magistrado não o são aquelas vigentes à época dos fatos narrados na inicial, em enquadramento em insalubridade ob
3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 15218 DEFESA C. TST. O entendimento atual é no sentido de que a base de cálculo A Lei processual confere ao Magistrado a presidência dos trabalhos do adicional de insalubridade permanece sendo o salário-mínimo em audiência e o poder de deferir ou indeferir as provas requeridas até que seja publicada lei ou convenção coletiva dispondo de forma pelas partes (CL
3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 16059 serão observadas as vigentes ao tempo do ajuizamento da ação, jurisdicional, portanto. com base nos princípios do devido processo legal e da segurança PRESCRIÇÃO jurídica, de forma a evitar indesejada decisão “surpresa”. A ré suscitou a prescrição quinquenal. Por fim, as regras de direito processual em sentido estrito a serem Ajuizada a ação em
3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 24314 Aplicabilidade da Lei nº 13.467/2017 RESPONSABILIDADE DA 2ª RECLAMADA Com o objetivo de evitar a oposição de embargos de declaração de Pretende o autor a responsabilidade subsidiária da segunda ré. forma desnecessária, esclareço que, embora o julgamento dos Não há contrato de prestação juntados nos autos. Entretanto a 2ª ré recursos interpostos se d
2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 20650 forma desnecessária, esclareço que, embora o julgamento da "Em face do exposto, em conformidade com o Artigo 193 da presente reclamatória se dê na vigência da lei em epígrafe, as CLT combinado com os Anexos da NR 16 da Portaria 3.214/78 regras de direito material aplicáveis, são aquelas vigentes à época do MTE, CONCLUO QUE AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS do
3319/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 17090 observadas serão aquelas vigentes ao tempo da prática de cada ato 1. O regime de parceria pactuado com pessoa jurídica de direito processual (“tempus regit actum”). Tal entendimento segue o privado, seja sob a modalidade de "contrato de gestão" (Lei nº disposto na resolução 221 de 21 de junho de 2018 do E. pleno do 9.637/98) ou de "gestão por colabora�