Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 condições de INSALUBRIDADE daquele serviço" (pág. 04, ID ef7971f). Some-se que em recurso, o reclamante acabou por reitera seu pedido de adicional de insalubridade (pág. 08, ID ee5fee4). Isto posto, passo a apreciar o inconformismo apresentado. Em que pese o artigo 765 da CLT conferir ao juiz ampla liberdade na direção do processo, podendo determinar as provas a serem

Diário da Justiça ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7019/2020 - Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 208 PAGAMENTO FEITO PELO CREDOR, SERÁ O PEDIDO REMETIDO ÀS VIAS ORDINÁRIAS. Parágrafo único. O juiz mandará, porém, reservar, em poder do inventariante, bens suficientes para pagar o credor quando a dívida constar de documento que comprove suficientemente a obrigação e a impugnação não se fundar em quitação. Deste modo, em que pese a alegação da agravante que ocorreu a preclusão com rela

Judiciário ● 21/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3020/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17608 TST. Réplica e razões finais apresentadas. Estabelecidas essas premissas, passo ao exame. Tentativas conciliatórias infrutíferas. É o relatório, no essencial. PRELIMINARMENTE Decido. NULIDADE PROCESSUAL – CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA Alega o autor em razões finais o cerceamento do direito de defesa em razão do indeferimento da produção de prova ora

Judiciário ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2322/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 4876 Juiz(íza) do Trabalho Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada porROBERTO Sentença FERIATO contra MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU postulando , em Processo Nº RTOrd-0010792-64.2014.5.15.0071 AUTOR ROBERTO FERIATO ADVOGADO JANAINA DE LOURDES RODRIGUES MARTINI(OAB: 92966/SP) ADVOGADO KATIA ELAINE MENDES RIBEIRO(OAB: 131806/SP) ADVOGADO MÁRCIO DE LELIS MARTINI(OAB: 1

Diário da Justiça ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6931/2020 - Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 134 §2º Concordando as partes com o pedido, o juiz, ao declarar habilitado o credor, mandará que se faça a separação de dinheiro ou, em sua falta, de bens suficientes para o pagamento. § 3º Separados os bens, tantos quantos forem necessários para o pagamento dos credores habilitados, o juiz mandará aliená-los, observando-se as disposições deste Código relativas à expropriação. §4º Se o cre

Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 2850 Desembargador do Trabalho HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargadora do Trabalho ANTONIA REGINA TANCINI RELATOR: EDMUNDO FRAGA LOPES PESTANA Ministério Público do Trabalho (Ciente) ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator. Dispensado o relatório, conforme artigos 852-I e 895, §1º, i

Judiciário ● 17/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3039/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 432 Contrarrazões apresentadas pela reclamada às fls. 241/246 e pelo reclamante às fls. 248/253. RECURSO DO RECLAMANTE Dispensada a manifestação do d. Ministério Público do Trabalho, INDEFERIMENTO DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. nos termos do art. 25 do Regimento Interno deste Regional. INOCORRÊNCIA É o relatório. Alega o reclamante que o d. Juiz de origem

Judiciário ● 10/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2991/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 24988 Pelos fundamentos expostos, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por EDNILSON SCOMPARIM, absolvendo a ré Dispensado o relatório, nos termos do artigo 852-I da CLT. PLANMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LIMITADA de qualquer condenação na presente demanda. Decido. Honorários advocatícios e periciais na forma da DIREITO INTERTEMPORAL – APLICA�

Judiciário ● 21/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3020/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17592 É o relatório, no essencial. PRELIMINARMENTE Decido. NULIDADE PROCESSUAL – CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA Alega o autor em razões finais o cerceamento do direito de defesa em razão do indeferimento da produção de prova oral. A Lei processual confere ao Magistrado a presidência dos trabalhos em audiência e o poder de deferir ou indeferir as provas requeri

Judiciário ● 31/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3028/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19497 Em sede de razões finais, a reclamada ede a nulidade do processo por cerceamento do direito de defesa. Aduz, em síntese, que “ questão fática demandava esclarecimentos adicionais para se demonstrar que o ato da Reclamante apresentou gravidade suficiente para justificar a justa causa. A reclamada contesta, argumentando, em síntese, que o ato de improbidade praticad