Judiciário ● 06/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3260/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 634 3.303 RECORRIDO: KAROLINE SAMPAIO GOMES DOS SANTOS RELATORA: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA ADVOGADO DO RECORRIDO: MANOEL BASÍLIO DA SILVA NETO (OAB: AL13509) Ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO. DENEGADO SEGUIMENTO DE RELATORA: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECURSO ORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. MANUTENÇÃO. SÚMULA 197 DO TST. Em sendo flagrantemente intempestivo o Ementa

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 13995 [1] Súmula nº 364 do TST. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Recurso da parte EXPOSIÇÃO EVENTUAL, PERMANENTE E INTERMITENTE (inserido o item II) - Res. 209/2016, DEJT divulgado em 01, 02 e 03.06.2016 I - Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando

Seção III ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 AL. APOS O TRANSITO EM JULGADO, EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE AVERBACAO. SEM CUSTAS, DEVIDO AO BENEFICIO DA AJG. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. SAO SIMAO, 22 DE FEVEREIRO DE 2016. MARIA CLARA MERHEB GONCALVES ANDRADE JUIZA DE DIREITO EM S UBSTITUICAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 455165-82.2015.8.09.0173 : 10 : PEDIDO DE HOMOLOGA

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 1495 isenção de ânimo para tal fim, considerando o claro intuito de beneficiar a parte autora, diante dos motivos já salientados nestas razões de decidir. O recorrente pede que seja declarada a primeira reclamada L P C Assim, pelo contido na instrução probatória, entendo que o COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME e segunda reclamada P C reclamante não faz jus ao prêmio

Judiciário ● 06/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3260/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região RELATORA: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA 633 3.303 RELATORA: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA Ementa RECURSO ORDINÁRIO. MUNICÍPIO DE RIO LARGO. FGTS. Ementa ACORDO DE PARCELAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DENEGADO SEGUIMENTO DE FEDERAL. EXIGIBILIDADE. A existência de acordo de RECURSO ORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. MANUTENÇÃO. parcelamento entre o Mu

Judiciário ● 12/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2970/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 577 Regional do Trabalho da Décima Nona Região, preliminarmente, MOTIVO. MULTA DO ART. 477, § 8º DA CLT. INCIDÊNCIA. por unanimidade, indeferir, nos termos da alínea "b" do 4º do art. 87 Cabível a multa em questão considerando que a mora no do RI, o requerimento para realização de sustentação oral pagamento das verbas não pode ser imputada à obreira. Recurso

Judiciário ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 de 05 dias, sob pena de execução. 1451 julgado argumentando que há omissão. De fato, a demanda foi julgada após o advento da Lei 13.467/2017, gg na qual estão previstos honorários de sucumbência à parte adversa. Assim, como a ação restou improcedente relativamente a esta Assinatura demandada, há necessidade de manifestação do Juízo acerca do CANOAS, 28 d

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 porque é este o limite resguardado na Constituição Federal. 22922 meio da declaração de id. 376e86a, não está sendo assistido pela entidade sindical de sua categoria. Nem se alegue que, in casu, seria devido apenas o respectivo adicional, uma vez que a invalidade do acordo de compensação Ademais, não se há de cogitar em honorários advocatícios, ainda induz ao

Publicações Judiciais I ● 26/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 10.00.00160-9 3 Vr GUARUJA/SP DECISÃO MAYARA ANGELO BEZERRA e TAYNARA ANGELO BEZERRA ajuizaram ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão de pensão por morte de RAIMUNDA CAITANO DA SILVA, falecida em 19.08.2010. Narra a inicial que as autoras são netas da falecida, sendo suas dependentes. Noticia que viviam sob guarda da avó, que era beneficiária de aposentadoria por invalidez. Pede a procedência do pedido. Benefícios da assistência

Poder Executivo ● 18/11/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVIII • NÀ 217 1400005651.001846/2021-36 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo MARIA LUCIMAR FERREIRA FEITOSA 256.706-7 1º 13/10/2016 PORTARIA SF Nº 171, DE 16.11.2021. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE: Art. 1º Designar Carla Alencar de Melo, matrícula nº 169.917-2, para responder pela atividade privativa do GOATE de Diretor de Tributação e Orientação, no período de 16 a 30.11.