DOEPE 18/11/2021 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVIII • NÀ 217
1400005651.001846/2021-36
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
MARIA LUCIMAR FERREIRA
FEITOSA
256.706-7
1º
13/10/2016
PORTARIA SF Nº 171, DE 16.11.2021.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Carla Alencar de Melo, matrícula nº 169.917-2, para responder pela atividade privativa do GOATE de Diretor de Tributação
e Orientação, no período de 16 a 30.11.2021, durante a ausência de seu titular por motivo de gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
1400005550.000994/2021-71
MAZEIA MENDONCA NEJAIM
139.657-9
2º
12/02/2016
1400005482.001468/2021-80
NELSON VENTURA DOS SANTOS
139.682-0
3º
03/06/2016
1400005269.002710/2021-67
ODIELSON PEREIRA DA SILVA
146.393-4
2º
01/08/2006
1400005269.002710/2021-67
ODIELSON PEREIRA DA SILVA
146.393-4
3º
30/07/2016
1400005269.002462/2021-54
PAULA FRANCINETE DE ARAUJO
196.641-3
2º
11/09/2018
1400005541.002294/2021-21
RAQUEL MARIA DOS SANTOS
262.885-6
1º
23/11/2017
1400005269.003377/2021-11
ROBSON GUSTAVO DE SANTANA
254.102-5
1º
06/07/2016
1400005550.001486/2021-19
ROSIGLEYCE MARIA DOS SANTOS
SILVA
300.987-4
1º
08/03/2020
1400005550.001380/2021-15
SAMUEL DO NASCIMENTO
PEREIRA
190.396-9
1º
03/05/2007
1400005550.001380/2021-15
SAMUEL DO NASCIMENTO
PEREIRA
190.396-9
2º
02/05/2017
.................
1400005293.003168/2021-62
SANDRA FRANCISCA DE ARRUDA
262.625-0
1º
20/11/2017
setembro e outubro de
2021 (AC)
1400005509.002158/2021-37
SEVERINO DOS RAMOS SIQUEIRA
180.305-0
1º
04/11/2004
1400005509.002158/2021-37
SEVERINO DOS RAMOS SIQUEIRA
180.305-0
2º
01/11/2014
1400005293.002837/2021-89
SILVIO TEODORO DOS SANTOS
189.431-5
2º
14/04/2017
1400005293.002838/2021-23
SILVIO TEODORO DOS SANTOS
172.080-5
2º
06/06/2013
1400005526.000614/2021-04
SIMONE BARBOSA DE LUCENA
191.104-0
2º
17/09/2018
PORTARIA SF Nº 172, DE 17.11.2021.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o inciso VI do § 1º do artigo 44 da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, e o Decreto
nº 37.327, de 27.10.2011, que dispõem sobre a Gratificação por Resultados do GOATE – GRG, quanto ao nível institucional, RESOLVE:
Art. 1º A Portaria SF nº 175, de 31.10.2011, passa a vigorar com as seguintes modificações:
“Art. 1º Ficam estabelecidos os seguintes valores como meta de referência e meta piso das Diretorias Gerais relacionadas a seguir,
relativamente aos bimestres indicados:
BIMESTRES
1400005378.001185/2021-25
SIMONE DA MOTTA AZEVEDO
301.108-9
1º
14/02/2020
1400005509.002489/2021-77
SORAIA DE SOUZA TENORIO
SANTANA
271.438-8
1º
05/10/2018
0001200052.001959/2021-14
TIAGO INGLES LIMA DE OLIVEIRA
302.989-1
1º
30/01/2020
1400005706.002718/2021-27
VERA LUCIA RODRIGUES
ANDRADE
173.817-8
2º
23/05/2014
1400005550.001324/2021-72
VILMA AMARAL DE SOUZA
195.008-8
2º
02/09/2018
1400005541.002317/2021-05
WILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
189.848-5
2º
17/04/2017
1400005336.001934/2021-19
ZILMAR CAVALCANTI DE FRANCA
BARBOSA
300.352-3
1º
10/03/2020
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ARTIGO 113, ITEM I DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/68
SEI
NOME
MATRÍCULA
1400005651.001819/2021-63
NAYA PIRES LACERDA DIAS
302.747-3
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ARTIGO 113, ITEM II DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/68
Recife, 18 de novembro de 2021
DIRETORIAS GERAIS
META DE REFERÊNCIA
META PISO
R$
R$
.....................
......................
.....................
DG - I RF
2.948.049.424,31
2.358.439.539,45
DG - II RF
256.693.702,85
205.354.962,28
DG - III RF
94.428.955,42
75.543.164,34
DPC
3.299.172.082,59
2.639.337.666,07
......................................................................................................................................................................................................................” .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
GERÊNCIA DE PROCESSOS FISCAIS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO DPS Nº 037/2021
A Diretoria Geral de Processos e Sistemas Tributários, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei nº 10.654/91 c/c artigo 165 do CTN,
divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br,
em publicações.
Reinaldo Miranda da Silva - Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO-DFA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 12/2021
CIÊNCIA DO LANÇAMENTO DE CREDITO TRIBUTARIO DO AUTO DE APREENSÃO
A Diretoria Geral da DFA, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, e em conformidade com
a alínea “b” do inciso II do art. 19 da Lei nº 10.654, de 27.11.1991, intima o sujeito passivo a seguir identificado para, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital, recolher o credito tributário apurado por meio do lançamento de oficio objeto do
processo administrativo tributário indicado ou impugnar o lançamento. Esgotado o referido prazo sem que tenha ocorrido o recolhimento
ou impugnação do lançamento, o credito tributário será inscrito em divida ativa.
SEI
NOME
MATRÍCULA
Sujeito Passivo
CACEPE/CPF/CNPJ
Endereço
Número do Processo
1400005269.003288/2021-67
ERIVANIA MARIA DA SILVA
303.858-0
1400005541.002737/2021-83
GABRIELA SANTOS CALADO
265.405-9
RAYSSA GABRIELLA
OLIVEIRA COSTA
10771679467
0852105-01
Rua Luiz Sales, Areias,
Recife-PE.
2021.000004927834-25
1400005293.002951/2021-17
MARCIO GUSTAVO DA SILVA
303.828-9
1400005550.001637/2021-21
MOEMA TENORIO MOURA GALVAO
CALDAS
242.822-9
1400005269.003279/2021-76
MONICA MARIA BARROS TORRES
DE OLIVEIRA
301.706-0
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ARTIGO 113, ITEM III DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/68
SEI
NOME
MATRÍCULA
1400005550.001623/2021-15
DIANA MARIA GOMES DA SILVA
303.495-0
1400005623.000933/2021-11
ELOISNETE DE KACIA DE SA
CALLOU
256.486-6
1400005482.001698/2021-49
GEYSON LIMA DE CARVALHO
250.413-8
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 169, DE 12.11.2021.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de disciplinar os procedimentos relativos ao levantamento físico
dos bens móveis, no âmbito da Sefaz, RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão de Inventário de Bens Móveis, com a atribuição de realizar o levantamento físico dos bens móveis da
Secretaria da Fazenda.
Art. 2º Designar, para compor a referida Comissão de Inventário de Bens Móveis, os seguintes servidores:
I - Ilma de Fraga Notaro, matrícula nº 140.093-2, na qualidade de Presidente;
II - Antônio Barbalho Tavares, matrícula nº 368.229-3, na qualidade de Secretário; e
III - Jacira Miranda Barbosa, matrícula nº 140.115-7, na qualidade de Membro.
Art. 3º Estabelecer, para a conclusão dos trabalhos, o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da data de publicação desta Portaria,
podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, através de portaria do Secretário da Fazenda, mediante requerimento
devidamente fundamentado, emitido pela Comissão de Inventário de Bens Móveis.
Art. 4º Durante a realização do inventário, o sistema de gestão patrimonial e toda movimentação de entrada e saída de bens serão
bloqueados, sendo permitidos os recebimentos dos bens pendentes e os casos excepcionais, devidamente justificados.
Art. 5º Determinar que os titulares dos órgãos e unidades da Sefaz ofereçam à Comissão de Inventário de Bens Móveis os meios,
recursos e colaboração indispensáveis ao fiel cumprimento de suas atribuições.
Art. 6º Os integrantes da Comissão de Inventário de Bens Móveis desempenharão suas funções sem prejuízo das respectivas atribuições
habituais, não lhes sendo atribuída nenhuma vantagem ou gratificação.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
Recife, 17 de novembro de 2021.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
Diretor Geral
EDITAL DBF Nº 174/2021
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e no disposto no art. 3º do anexo 27 e no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº 15.730,
de 2009, que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária – Peap, e de acordo com a formalização
do processo nº 1500000073.001770/2021-53, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte FORMAGGIO DISTRIBUIÇÃO DE
ALIMENTOS LTDA., CNPJ/MF nº 02.870.737/0001-90 e CACEPE nº 0254184-08, fica prorrogado pelo período de 1 (um) ano, tendo os
seus termos inicial e final em 29.11.2021 e 28.11.2022, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte
passam a ter seus termos finais em 28.11.2022. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no
Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 18 de novembro de 2021.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor
EDITAL DBF Nº 175/2021
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e no disposto no art. 3º do anexo 27 e no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº 15.730,
de 2009, que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária – Peap, e de acordo com a formalização
do processo nº 1500000073.001622/2021-39, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS
LTDA., CNPJ/MF nº 50.221.019/0052-86 e CACEPE nº 0386497-99, fica prorrogado pelo período de 1 (um) ano, tendo os seus termos
inicial e final em 18.11.2021 e 17.11.2022, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a
ter seus termos finais em 17.11.2022. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio
ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 18 de novembro de 2021.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL Nº 160/ 2021
CREDENCIAMENTO PARA FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NO FORNECIMENTO DE
REFEIÇÃO REALIZADO POR BAR, RESTAURANTE OU ESTABELECIMENTO SIMILAR.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de
11.08.2020, e em conformidade com o processo abaixo informado resolve credenciar o contribuinte a seguir identificado para fruição do
benefício fiscal de que trata o art. 1º do Anexo 5 do Decreto nº 44.650, de 30.06.2017.
Processo
Nome Empresarial
CNPJ
Cacepe
2021.000006695593-48
Bar do Cuscuz Restaurante Recife
Ltda
34.925.681/0001-10
0850261-74
Este Edital produz efeitos a partir de 28/09/2021.
PORTARIA SF Nº 170, DE 16.11.2021.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Cristiano Henrique Aragão Dias, matrícula nº 187.774-7, para responder pela atividade privativa do GOATE de
Coordenador da Administração Tributária Estadual, no período de 16 a 30.11.2021, durante a ausência de seu titular por motivo de gozo
de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
Recife, 16 de Novembro de 2021
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO-PAUTA DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA DA 3ª TJREUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 25.11.2021 às 9h
Para participar ou assistir a sessão deve-se acessar on-time o link: https://sefaz-pe-gov-br.zoom.us/j/85440178915 Os advogados que
quiserem fazer sustentação oral, deverão fazer o requerimento no prazo de até dois dias anteriores ao da sessão, através do e-mail:
[email protected]