Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 2975 os prazos contam-se da execução da liminar. Cientifiquem-se avalistas e/ou devedores solidários. Ficam, desde já, deferidas as prerrogativas do art. 212, do Código de Processo Civil. Int. e Dil - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP) Processo 1013221-92.2022.8.26.0606 - Busca e Apreensão em Ali

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 3892 imediata retirada até o julgamento da demanda. É o relatório. DECIDO. Não se podem negar dois fatos. Houve contratação e concessão de crédito, e parte dele há de ser incontroverso. O principal questionamento vem sendo afastado pela jurisprudência, pois a capitalização dos juros foi legalizada atra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 141 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado 35 da ENFAM). Após o cumpriment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3420 2115 Banco Itaú S/A, emitidos pelo réu e não compensados por falta de fundos, bem como o Contrato de Confissão e Parcelamento da Dívida, com o valor total atualizado de R$ 17.181,74, em mandado monitório executivo para o seu pagamento. Citado, (fls. 73), o réu não ofereceu embargos monitórios no prazo l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3238 1832 a conclusão da inutilidade da designação desse ato em demandas envolvendo o direito ora em disputa, de modo que também o interesse público estaria a recomendar a dispensa do ato, economizando-se recursos do Erário e tempo na solução da causa, orientando-se, assim, nos termos do que regula o art. 6º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 1718 Processo 1008068-44.2021.8.26.0564 - Interdição - Nomeação - D.R.D. - Vistos. Providencie o Cartório a verificação, nos termos do Provimento CG n° 01/2020, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 22.1.2020, da regularidade do recolhimento da taxa judiciária, por meio do Sistema Portal de Cus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 2967 do contexto atual, em que muitas pessoas estão necessitando obter crédito junto às instituições financeiras e, para isso, não ter restrições em seu nome (hipótese, ao que parece, da autora fl. 03), que resta caracterizado o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo a manutenção do pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 773 coronavírus, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação (NCPC, art. 334). O advogado da parte autora deverá, por seus próprios meios, cientificar seu respectivo cliente/constituinte, para comparecer a audiência designada (NCPC, art. 334, § 3º). As audiências deste J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 4603 forma da lei.Já o art. 99, §3°, do mesmo Diploma, estabelece que Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Ou seja, o pedido de gratuidade relativo à pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve, necessariamente, vir instruído de comprovação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3175 3028 houver uma situação crítica, de emergência. Dessa forma, a técnica processual empregada para impedir a consumação ou o agravamento do dano que pode consistir no agravamento do prejuízo ou do risco de que a decisão final seja ineficaz no plano dos fatos, que geram a necessidade de uma solução imed