4 resultados encontrados para indefiro. xvii. efetivamente - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 5 de 11 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 436ª · São Paulo, terça-feira, 20 de outubro de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ NORONHA JÚNIOR, OAB/SP 249.423. Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para, “em querendo”, oferecerem quesitos especiais para o Exame de Sanidade Mental, ao qual será submetido o réu, bem como intimadas para
Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 6 de 9 www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 512ª · São Paulo, quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ gabinete na data de hoje, trazidos pela digna Escrivania. III. Cuida a espécie de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por CARLOS ALBERTO DA SILVA, PM RE 874543-9, contra ato prolatado pelo Ilmo. Sr
Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 10 de 14 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 443ª · São Paulo, sexta-feira, 30 de outubro de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ presente mandamus, por inequívoca urgência, já que o procedimento vem se construindo ao arrepio da Lei, podendo acarretar irreparável dano, vez que pode se ver acusado, quiçá demitido, sem contudo ter experimenta