Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3460 2024 FEDERAL Nº 8.078/90) - CONSUMIDOR QUE NÃO DEMONSTROU INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS E TAMPOUCO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROCESSUAL A QUE ALUDE O ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC - EXCLUSÃO DA NEGATIVAÇÃO DESCABIDA, CONSIDERANDO-SE OS DÉBITOS INADIMPLIDOS PELO CONSUMIDOR - DANOS MORAIS INOCORRENTES -