Seção III ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : ERS : 28276 GO - MARILDA FERREIRA MACHADO LEAL : 39315 GO - VALTER LUCAS FERREIRA 45912 GO - LEONEL RODRIGUES DE LIMA DESPACHO : PROTOCOLO N: 190548-68.2016 NATUREZA: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE PARTE AUTORA: CAROLAYNE BERNARDES TAVARES PARTE REQUERIDA: ELION RIBEIRO DA SILVA DESPACHO 1. PROVIDENCIE-SE A ESCRIVANIA O APENS AMENTO AO PROCE

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 CP PA SSO A DOSAGEM DA PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS D O ART 59, DO CP 1) DELITOS PRATICADOS NO MES DE DEZEMBRO DE 201 0 ATENDENDO A CULPABILIDADE DO REU E CONSIDERANDO QUE JA SE PACIF ICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ART IGO 59 DO CODIGO PENAL REFERE-SE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZEND O RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABI

Seção II ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 O CONSTRANGIMENTO GERADO PELA COBRANCA INDEVIDA DE DEBITOS INEXIS TENTES; POR FIM, O COMPORTAMENTO DAS VITIMAS NENHUM REFLEXO TEVE NA OCORRENCIA DA CONDUTA DELITUOSA. DIANTE DO EXPOSTO, ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME DETERMINA O ART. 59, DO CP , FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO ELIAS BATISTA DE CARVALHO SANTOS EM 02 (DOIS) ANOS E 8 (OITO) MESES DE RECLUSAO,

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 DETERMINA O ART 59, DO CP, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO ELIAS BAT ISTA DE CARVALHO SANTOS EM 02 (DOIS) ANOS E 8 (OITO) MESES DE REC LUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA EM RAZAO DA AUSENCIA DE CAUSAS ATE NUANTES OU AGRAVANTES TAMBEM LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNST ANCIAS DO ART 59 DO CP CONDENO O ACUSADO NO PAGAMENTO DE 20 (VIN TE) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRI

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 OCORRERAM A PERDA DE CLIE NTES DEVIDO AO CONSTRANGIMENTO GERADO PELA COBRANCA INDEVIDA DE D EBITOS INEXISTENTES; POR FIM, O COMPORTAMENTO DAS VITIMAS NENHUM REFLEXO TEVE NA OCORRENCIA DA CONDUTA DELITUOSA DIANTE DO EXPOST O, ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME DETERMINA O A RT 59, DO CP, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO ELIAS BATISTA DE CARVA LHO SANTOS EM 02 (D

Seção II ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 IAL DA EMPRESA, OCORRERAM A PERDA DE CLIENTES DEVIDO AO CONSTRANG IMENTO GERADO PELA COBRANCA INDEVIDA DE DEBITOS INEXISTENTES; POR FIM, O COMPORTAMENTO DAS VITIMAS NENHUM REFLEXO TEVE NA OCORRENC IA DA CONDUTA DELITUOSA. DIANTE DO EXPOSTO, ANALISADAS AS CIRCUNS TANCIAS JUDICIAIS, CONFORME DETERMINA O ART. 59, DO CP, FIXO A PE NA-BASE DO ACUSADO ELIAS BATISTA DE CARVALH

Seção II ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 DANOSAS POIS ALEM DO RELEVANTE PREJUIZO PATRIMONIAL DA EMPRESA, O CORRERAM A PERDA DE CLIENTES DEVIDO AO CONSTRANGIMENTO GERADO PEL A COBRANCA INDEVIDA DE DEBITOS INEXISTENTES; POR FIM, O COMPORTAM ENTO DAS VITIMAS NENHUM REFLEXO TEVE NA OCORRENCIA DA CONDUTA DEL ITUOSA. DIANTE DO EXPOSTO, ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS , CONFORME DETERMINA O ART. 59, DO CP, FIX