10.001 resultados encontrados para indevida de juros - data: 04/08/2025
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Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1346 154 Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - M. M. D. C. E OUTROS X O. J. - Deverá a autora emendar a inicial no prazo de 10 (dias). Após, conclusos para sentença. Int. - ADV JULIANA NOBILE FURLAN OAB/SP 213227 0007681-82.2012.8.26.0266 (266.01.2012.007681-6/000000-000) Nº Ordem: 001180/2012 -
Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1346 410 FICA A Drª. LUCIANA AP. C. GALHARDO Nº252100, INTIMADA PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS Nº0909354932012(1242/12), EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DELES, POR OFICIAL DE JUSTIÇA E AS SANÇÕES PREVISTAS NO ART. 196 DO CPC FICA O DR. CARLOS E.PATROCÍNIO ROSA Nº252100, INTIMADO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTO
Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1354 172 apresenta julgados que decidem dessa forma: «RECURSO - Apelação - Efeitos - Ação revisional cumulada com pedido de indenização por danos morais - Tutela antecipada confirmada na sentença para exclusão do nome do autor do cadastro de inadimplentes Aplicabilidade do inciso VII, do artigo 520 do Código
Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1504 1183 Processo 4012730-70.2013.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Milton Augusto Paoliello Pereira - Estado de São Paulo - Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: PABLO FRAN
Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1516 750 A impugnação apresentada pelo devedor não se sustenta, porque baseada em falsas premissas e em alegações inverídicas. Com efeito, não há, primeiramente, falar-se em desconsideração, no cálculo de liquidação, de pagamentos efetuados a título de mensalidades escolares da alimentaria, na medida em qu
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1429 358 nos termos do artigo 652 do CPC. Em caso de não pagamento, poderá ser realizada a penhora sobre o imóvel do executado. Aguarde-se provocação por 10 dias. Intime-se. - ADV: MARCOS CESAR GARRIDO (OAB 96924/SP), MARCIA SATICO IAMADA (OAB 190722/SP) Processo 0018478-62.2011.8.26.0037 (01128/2011) - Procedimento O
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1422 788 D’AGOSTA ROSA OAB/SP 163745 0018457-86.2013.8.26.0564 Nº Ordem: 000858/2013 - Carta Precatória Cível - Oitiva - BANCO SANTANDER(BRASIL) S.A X ALERTA SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA - Manifeste-se o(a) ré, em cinco dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça(deixou de intimar a testemunha Cesar, uma vez que
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1178 317 FILHO OAB/SP 288851 - ADV SERGIO TATAREN OAB/SP 111876 - ADV ERIKA GARCIA LOPES FERREIRA OAB/SP 132675 ADV ARLEI JOSÉ ALVES CAVALHEIRO JÚNIOR OAB/SP 153442 038.01.2011.013627-1/000000-000 - nº ordem 2091/2011 - (apensado ao processo 038.01.1999.001074-8/000000-000 - nº ordem 48/1999) - Embargos à Execução - I
Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1168 945 215796 - MG - 4ª T. - Min. Barros Monteiro - DJU 21.08.2000).” No mérito, o pedido de cobrança vinga. O banco demonstrou o cálculo real da dívida através de planilha respectiva (fl. 9A), verificando-se o creditamento do valor emprestado e não há notícia de que tenha ocorrido o adimplemento da obrigaç�
Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1174 1562 impugnação oferecida pelo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, que alega, em síntese, depósito a maior (relativo à décima e última parcela da moratória), em prejuízo do erário. Sustenta a aplicação imediata da Lei nº 11.960/09, que limitou os juros devidos pela Fazenda Pública, a inconstituciona