Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1954 1363 em 5 dias. Por fim, cite-se, por carta, a parte ré para contestar em 15 dias (rito ordinário), advertindo-a das consequências da ausência de contestação (CPC, art. 285 e art. 319); ou seja, de que se presumirão verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora. II - Int. - ADV: ADEMIR GENEROSO RODRIGU

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5009429-21.2017.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: PASTORA SALVADOR NETO Advogados do(a) IMPETRANTE: SIDNEY MANOEL DO CARMO - SP312289, LEANDRO PEREIRA ALCANTARA - SP262252 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO LIMINAR Vistos, etc.. Trata-se de mandado de segurança impetrado por PASTORA SALVADOR NETO contra ato do DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que as partes apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos. Também no prazo de 10 (dez) dias, deverá a parte autora apresentar, por peticionamento eletrônico, os exames, laudos e documentos médicos que comprovem as doenças indicadas, que pretende sejam analisados pelo Perito. Esclareço que os documentos médicos deverão ser apresentados pela parte autora no prazo mencionado; somente documentos obtidos após o decurso do prazo poderão ser apre

Diário da Justiça ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6924/2020 - Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 735 Narra a parte autora que teve seu nome negativado em decorrência de suposto débito inerente a compra de produtos da requerida. A autora assevera que o débito é indevido, haja visto ter sido contraído mediante fraude, esta cometida por terceiro, haja vista que a requerente foi cadastrada com revendedora da requerida, porém, com documentação falsa. A utilização fraudulenta de documentos por terc

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.144 - Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Cad 2/ Página 1666 Vale ressaltar, que as telas de sistema coligidas na peça contestatória, malgrado tenham sido produzidas unilateralmente, possuem informações que se harmonizam ao conjunto probatório nos autos, possuindo assim força probante para evidenciar os fatos defendidos pelo réu. Sob outro aspecto, a Autora reclama ofensa à sua dignidade, por privação ao direito de cr�

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nesse diapasão, cabe registrar que a mensuração do dano moral não deve ser feita através de cálculo matemático-econômico face as repercussões patrimoniais da conduta lesiva, mas sim considerando o caráter punitivo para o causador e compensatório para a vítima que poderá usufruir de certas comodidades em contrapartida ao sofrimento vivido. No caso em tela, fundou o autor seu pedido de dano moral no resultado lesivo decorrente da indeviuda manutenção de seu nome no cadastro de emite

Publicações Judiciais I ● 10/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juiz Federal Convocado 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002136-27.2005.4.03.6126/SP 2005.61.26.002136-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : Juiz Convocado HÉLIO NOGUEIRA Caixa Economica Federal - CEF SP215220 TANIA RODRIGUES DO NASCIMENTO IVAN RUBENS BEGOSSO SILVA SP207703 MAURÍCIO DA PONTA JÚNIOR e outro DECISÃO Trata-se de ação proposta por Ivan Rubens Bergosso Silva em face da Caixa Econômica Federal - CEF, na qual a Autor busca indenização por danos morais, e

Publicações Judiciais I ● 28/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do Itaú S/A Crédito Imobiliário para Itaú Unibanco S/A. Prazo não comum: 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Int. São Paulo, 20 de junho de 2012. RAMZA TARTUCE Desembargadora Federal 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018526-58.2002.4.03.6100/SP 2002.61.00.018526-5/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : Desembargadora Federal RAMZA TARTUCE CELMA DUARTE CELMA DUARTE e outro EMGEA Empresa Gestora de Ativos TANIA FAVORETTO e outro DECISÃO Trata-se de apelação interposta po

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 13002 realização de cópia de arquivos não era permitida pela demandada, O dano moral exige prova cabal e convincente da violação à pois, quando de sua admissão, assinou o "Regulamento Interno" de imagem, a honra, a liberdade, ao nome etc., ou seja, ao patrimônio ID. d12d44a e o "Termo de Confidencialidade" de ID. c4d29a3, ideal do trabalhador. constando deste úl

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VISTOS. Trata-se de ação de rito ordinário, ajuizada por MARCELO FERREIRA LIMA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, em que se pretende a exclusão do nome do autor do cadastro de inadimplentes, bem como o pagamento de indenização por danos morais. Relata o autor que firmou contrato de empréstimo consignado com o referido banco, sendo ajustado o pagamento das parcelas através de desconto em folha, a ser realizado pelo Município de Coxim/MS. Alega ainda que, em que pese os descontos