Diário da Justiça ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6917/2020 - Segunda-feira, 8 de Junho de 2020 644 Não há sequer necessidade de prova pericial para se reconhecer a falsidade em comento, pois trata-se de erro grosseiro no qual qualquer cidadão poderia reconhecer de plano a incompatibilidade entre as assinaturas. Quanto à possibilidade do reconhecimento da invalidade da prova e questão independente de prova pericial, a ausência de perícia não se mostra, no caso, uma barreira intransponível par

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Relata a autora que firmou contrato de empréstimo consignado com o referido banco, sendo ajustado o pagamento das parcelas através de desconto em folha, a ser realizado pela Prefeitura Municipal de Coxim/MS. Alega ainda que, em que pese os descontos terem sido efetuados mensalmente, seu nome foi lançado nos órgãos de proteção ao crédito. Afirmando estar em dia com o pagamento de todas as parcelas, a demandante sustenta a inscrição indevida de seu nome nos cadastros de proteção ao cr�

Publicações Judiciais I ● 24/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Destarte, observado os princípios da razoabilidade e proporcionalidade e considerando que a condenação não pode implicar em enriquecimento sem causa e que tem também como fulcro sancionar o autor do ato ilícito ou de sua negligência de forma a desestimular a sua repetição e tomar medidas para que não se repita, decido por manter o montante a título de danos morais em R$8.000,00. Isso porque, embora a conduta da Caixa, por meio de seus prepostos, tenha sido desidiosa, a condenação ao

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano X - Edição 2284 Adv. Autor: OAB 8139N-AM - MARCELINO AGUIAR DA CUNHA Parte Ré: GRUPO SAUDE E VIDA Adv. Ré: OAB 7109N-AM - DANIELE AMORIM BATISTA DOS SANTOS Adv. Ré: OAB 171859-SP – ISABELLA LIVERO SENTENÇA – (...) Pelas considerações apresentadas e o que mais constam nos autos, julgo procedente o pedido declarando a inexistência da dívida no valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1094 571 dos Juizados Especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária e documento fiscal referente ao negócio jurídico.” Embora a parte autora tenha comprovado sua qualificação tributária, não juntou aos autos o documento fiscal necessário. Assim, junte a parte autora o documento fiscal r

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Para tanto sustenta que a CEF incluiu o nome da parte autora no rol de mal pagadores e iniciando o processo de execução em 16.07.2009, registrado sob o nº 2009.61.00.016297-1, objetivando a cobrança de Contrato Particular de Consolidação, Confissão, Renegociação de Dívida e Notas Promissoras supostamente assinado pela parte autora. A parte autora alega que, após intimados no processo nº. 2009.61.00.016297-1, apresentaram Embargos à Execução nº. 2009.61.00.023691-7 levantando inci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2756 2772 nº 2039483-76.2018.8.26.0000 (fls. 156/159), reconheceu que aquelas verbas eram devidas, em face do não pagamento do valor da indenização pela executada no prazo do art. 523 do CPC, independentemente da apuração do crédito em favor do banco e do rateio entre este e a exequente. Se o desejar a exeque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2089 1454 IGOR BEN HUR REIS E SOUZA (OAB 142966/MG) Processo 1004569-86.2016.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - DIREITO DO CONSUMIDOR - Vania Aparecida Borges Vistos. I - [fls. 1-8] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito em que a parte autora, alegou, em suma, inscrição indevida de seu nome jun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2059 1695 as partes. É o relatório. Fundamento e decido. Defiro (fls. 12/14-20) a gratuidade à parte autora. Anote-se. Retifique-se o valor da causa (R$708,40). Passo a apreciar o pedido de tutela. Atento à narrativa da inicial, a indicar, em princípio, a inexistência de relação jurídica, mostra-se plausíve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2139 1970 o da eficiência (art. 8º), atento à natureza desta ação (ou seja, da dinâmica e dos resultados de ações semelhantes já em trâmite por este juízo), mostra-se contraproducente, neste momento processual, a designação de audiência.O prazo para contestar começará (NCPC, art. 231, inc. I e II) da ju