86 resultados encontrados para indevida de uso - data: 14/08/2025
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3271/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 894 RECORRIDO ADVOGADO - GUILHERME VELOSO MENDES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TNL PCS S/A WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO(OAB: 59383/MG) Intimado(s)/Citado(s): - CONTAX S.A. PODER JUDICIÁRIO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO JUSTIÇA DO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: EMENTA: ASSÉDIO MORAL. RESTRIÇÃO DE USO DE BANHEIRO. Considerando que, segu
3281/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 1213 mérito, por maioria de votos, em negar-lhe provimento., vencido em parte o Exmo. Des. Vicente de Paula Maciel Júnior que dava provimento parcial para condenar a reclamada a pagar ao reclamante as horas extras nos termos do pedido inicial, bem como para arbitrar a indenização por danos morais em 8 mil reais. Certifico que o presente expediente será disponibilizado no D
3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 818 de recuperação térmica citados no artigo 253 da CLT e no item devido o pagamento de 15 minutos extras diários, nos exatos 36.13.1 da NR 36"; que "Segundo a reclamante havia as pausas, no termos da Súmula 39 deste Regional. Por outro lado, a condenação entanto, quando havia problemas em máquinas ou falta de produto, deve mesmo se limitar ao dia 10/11/2017, pe
3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 815 01/04/2019 foram anotadas as vestimentas térmicas, camisa CA acerca do adicional de insalubridade. Tendo em vista o nível de 18.038 e a calça térmica CA 30.318"; que "A reclamante, na complexidade da perícia desenvolvida pela expert, bem como o diligência, relatou que laborou com as vestimentas (calça e camisa), esclarecimento acerca das questões técnicas e
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 Por questão de didática processual, cumpre analisar conjuntamente as razões recursais de ambas insurgências, por estarem ligadas entre si. Constata-se que, no caso, houve a prolação da primeva sentença, a qual foi desconstituída para a elaboração de laudo pericial, indispensável para apuração do aludido dano material. NR.PROCESSO: 0496216.90.2011.8.09.0051
TJSP 30/05/2022 - Pág. 1925 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3516 1925 ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. IMÓVEL ENTREGUE COM FISSURAS NO PISO. IMPROCEDÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DO ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO E NEXO CAUSAL. PERÍCIA JUDICIAL NÃO REALIZADA. SENTENÇA MANTIDA. ADOÇÃO DO ART. 252 DO RITJ. RECURSO DE
3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Regional do Trabalho). 295 EMENTA Sessão telepresencial de 5 de agosto de 2020 (data do julgamento). DANO EXTRAPATRIMONIAL. RESTRIÇÃO DE USO DO BANHEIRO. NÃO COMPROVAÇÃO. BEM JURIDICAMENTE DENILSON BANDEIRA COÊLHO TUTELADO ÍNTEGRO. ARTIGO 223-C DA CLT. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. Juiz Convocado Relator Brasília-DF, 07 de agosto de 2020. RELATÓRIO
2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 verdade, é de que a reclamante se negava a cumprir as orientações 21711 nem sequer restou comprovado tal fato. repassadas por sua superior imediata, no caso a Sra. Maria de Lourdes, reportando-se a autora diretamente à diretoria, em total Além do mais, não é qualquer tipo de aborrecimento no contrato de afronta ao procedimento adotado pela ré no sentido de que exis
2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1015 'Indenização por dano moral (...) Assim, a despeito da declaração da testemunha da reclamante no Fundamentação sentido de que presenciou a Sra. Maria de Lourdes gritando, apontando o dedo e objetos para a reclamante, como alegado em razões recusais, o certo é que a prova restou cindida, tendo cada uma das testemunhas dado ve
2121/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2016 exigência indevida de uso de arma própria e munição pelo 2195 salários. reclamante. DISPOSITIVO HONORÁRIOS DE ADVOGADO. PERDAS E DANOS Ante o exposto, face do direito e de tudo o quanto mais consta dos Improcedente o pedido, pois a reclamante não cumpriu os requisitos autos, declaro prescritos os direitos trabalhistas vencidos e não da Lei 5.584/70 - adoto as S