Seção II ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 IS ANALISADAS, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR UNITARIO DO DIA-MULTA EQUIVALENTE A 1/30 DO SALARIO-MINI MO VIGENTE AO TEMPO DO FATO. DOSIMETRIA N 02 1. CULPABILIDADE E E LEVADO O GRAU DE REPROVACAO SOCIAL DA CONDUTA DO ACUSADO ANTE AOS IMENSOS PREJUIZOS CAUSADOS A COLETIVIDADE, AOS DEMAIS EMPREENDIM ENTOS QUE CUMPREM REGULARMENTE COM SUAS OBRIGA

Seção II ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 QUE FAZ P RESUMIR SE TRATAR DE PESSOA DESCUMPRIDORA DA ORDEM TRIBUTARIA; 4 PERSONALIDADE NAO HA NOTICIA NOS AUTOS DE QUE O ACUSADO POSSUA P ERSONALIDADE DESAJUSTADA; 5 MOTIVOS DESFAVORAVEIS, POIS SE TRATA DE UMA INDEVIDA FORMA DE CAPTACAO DE RECURSOS FINANCEIROS, OS QU AIS FORAM EMPREGADOS EM FINS DIVERSOS; 6 CIRCUNSTANCIAS OS ELEME NTOS COLHIDOS NAO PERMITEM A VALORACAO N

Seção II ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 RIBUTARIA; 4. PERSONALIDADE NAO HA NOTICIA NOS AUTOS DE QUE O ACU SADO POSSUA PERSONALIDADE DESAJUSTADA; 5. MOTIVOS DESFAVORAVEIS, POIS SE TRATA DE UMA INDEVIDA FORMA DE CAPTACAO DE RECURSOS FINAN CEIROS, OS QUAIS FORAM EMPREGADOS EM FINS DIVERSOS; 6. CIRCUNSTAN CIAS OS ELEMENTOS COLHIDOS NAO PERMITEM A VALORACAO NEGATIVA DEST A CIRCUNSTANCIA; 7. CONSEQUENCIAS GRAVES, J

Seção II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 CULPABILIDADE E ELEVADO O GRAU DE REPR OVACAO SOCIAL DA CONDUTA DO ACUSADO ANTE AOS IMENSOS PREJUIZOS CA USADOS A COLETIVIDADE, AOS DEMAIS EMPREENDIMENTOS QUE CUMPREM REG ULARMENTE COM SUAS OBRIGACOES E AO ESTADO, DO QUAL SE EXIGE INUME RAS PRESTACOES; 2 ANTECEDENTES PRIMARIO COM REGISTROS (FLS 182/ 185); 3 CONDUTA SOCIAL RELATIVAMENTE DESFAVORAVEL, JA QUE O ACUS ADO RESP

Seção II ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 ADV ACUS : 27929 GO - LUIS GUSTAVO DE GODOY COSTA 48478 GO - SEBATIAO CARDOSO DA NEIVA NETO DESPACHO : 4. DISPOSITIVO E DOSIMETRIA DE PENAS AO TEOR DO EXPOSTO, SEM NECE SSIDADE DE OUTRAS CONSIDERACOES, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO ACU SATORIA PARA CONDENAR OS ACUSADOS MARLON GOMES DUARTE E ANTONIO R UBISMAR BATISTA GOMES NAS PENAS DO ARTIGO 2, INCISO II, DA LEI N 8.137/9

Seção II ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 DIVERSOS; 6 CIRCUNSTANCIAS OS ELEMENTOS COLHIDOS NAO PE RMITEM A VALORACAO NEGATIVA DESTA CIRCUNSTANCIA; 7 CONSEQUENCIAS GRAVES, JA QUE A QUANTIA DE ICMS NAO FOI RECOLHIDA AOS COFRES PU BLICOS, PERFAZENDO UM PREJUIZO AO ERARIO NO IMPORTE DE R$ 692 626 ,00; COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRI ME; 9 CONDICAO ECONOMICA NAO HA INFORMACOES NOS AUTOS D

Seção II ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 PENAL PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM APLICADAS AO ACUSADO, NA FORMA DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL: DOSIMETRIA N 01 1 CULPABILIDADE E EL EVADO O GRAU DE REPROVACAO SOCIAL DA CONDUTA DO ACUSADO ANTE AOS IMENSOS PREJUIZOS CAUSADOS A COLETIVIDADE, AOS DEMAIS EMPREENDIME NTOS QUE CUMPREM REGULARMENTE COM SUAS OBRIGACOES E AO ESTADO, DO QUAL SE EXIGE INUMERAS PRESTACOES; 2 ANTEC

Seção II ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 AO, ARTIGO 5, XL) 6 HABEAS-CORPUS CONHECIDO, MAS INDEFERIDO HC 76978 / RS - RIO GRANDE DO SUL RELATOR(A): MIN MIN MAURICIO C ORREA JULGAMENTO: 29/09/1998 ORGAO JULGADOR: SEGUNDA TURMA PUB LICACAO : DJ 19-02-1999 PP-00027 GRIFEI ASSIM, UMA VEZ QUE A AC USADA PRATICOU O MESMO FATO POR TRES VEZES E QUE TODOS OS DELITOS FORAM PERPETRADOS NAS MESMAS CONDICOES DE TEMPO, CIDADE

Seção II ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 INDEVIDA FORMA DE CAPTACAO DE RECURSOS FINANCEIROS, OS QUAIS FORAM EMPREGADOS EM FINS DIVERSOS; 6 CIRCUNSTANCIAS OS EL EMENTOS COLHIDOS NAO PERMITEM A VALORACAO NEGATIVA DESTA CIRCUNST ANCIA; 7 CONSEQUENCIAS GRAVES, JA QUE A QUANTIA DE ICMS NAO FOI RECOLHIDA AOS COFRES PUBLICOS, PERFAZENDO UM PREJUIZO AO ERARIO N O IMPORTE DE R$ 1 240 697,93; COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO

Seção II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 PERSONALIDADE DESAJUSTADA; 5. MOTIVOS DESFAVORAVEIS, POIS SE TRA TA DE UMA INDEVIDA FORMA DE CAPTACAO DE RECURSOS FINANCEIROS, OS QUAIS FORAM EMPREGADOS EM FINS DIVERSOS; 6. CIRCUNSTANCIAS OS ELE MENTOS COLHIDOS NAO PERMITEM A VALORACAO NEGATIVA DESTA CIRCUNSTA NCIA; 7. CONSEQUENCIAS GRAVES, JA QUE A QUANTIA DE ICMS NAO FOI R ECOLHIDA AOS COFRES PUBLICOS, PERFAZENDO UM P