Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2167 2322 NESSA PARTE.CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. ENCARGOS ROTULADOS DE TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM, REGISTRO DE CONTRATO E GRAVAME ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DO OBJETO DA COBRANÇA, OU AINDA A COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, TAMPOUCO EXISTINDO A DEMONSTRAÇÃO DE GASTOS EM CONCR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2142 1712 STF – IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DAS MESMAS TAXAS CONTRATADAS – PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS; SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO EM PARTE.“CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TARIFA DE CADASTRO. COBRANÇA INDEVIDA NO ENTENDIMENTO DESTE RELATOR. POSIÇÃO MAJORITÁRIA DA JURISPRUDÊNCIA ENTRETANTO EM SENTIDO CONTRÁ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2207 1744 DEVERÁ PREVALECER A TAXA PRATICADA À ÉPOCA DO PAGAMENTO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CASO SEJA MAIS FAVORÁVEL À TOMADORA DO EMPRÉSTIMO, VEDADA A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS EM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL. PEDIDO INICIAL JULGADO PROCEDENTE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO, EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2120 1840 Apelado: Embracon Administradora de Consórcio Ltda - Magistrado(a) Cláudia Grieco Tabosa Pessoa - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO – AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO DE VALORES – CONSÓRCIO DE BEM IMÓVEL – SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA – PLEITO DE REFORMA – PRELIMINAR DE NU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2098 1715 INVERTIDA A RESPONSABILIDADE PELAS VERBAS DA SUCUMBÊNCIA.APELAÇÃO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAV

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2193 2015 Apelado: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Cláudia Grieco Tabosa Pessoa - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RELAÇÃO DE CONSUMO – SÚMULA 297 DO STJ;CONTRATO DE ADESÃO – CLÁUSULAS PRÉ-ESTABELECIDAS IM

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2182 2144 REPETITIVO Nº 1.251.331/RS, QUE DEU ORIGEM À SÚMULA 566 DO STJ – COBRANÇA MANTIDA;TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM – ART. 5º, INCISO VI, DA RESOLUÇÃO CMN Nº 3.919/2010 - TARIFA QUE, A DESPEITO DA PREVISÃO LEGAL DE COBRANÇA, NÃO FOI OBJETO DE PROVA DE SUA EFETIVA REALIZAÇÃO – QUEBRA DO DEVER DE INFORMAÇÃO (PRINCÍPI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2159 1665 Nº 1026248-82.2015.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José do Rio Preto - Apte/Apda: Luciana Mirian Quirino dos Santos (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Itauleasing S/a, - Magistrado(a)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2144 1931 Marques Silveira (OAB: 120410/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105 Nº 1000506-65.2015.8.26.0120 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Cândido Mota - Apelante: Valdemar Dorigon - Apelado: Belagrícola Com�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2232 1856 REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – RELAÇÃO DE CONSUMO – SÚMULA 297 DO STJ - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 128 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973 – SENTENÇA QUE AO DETERMINAR A REPETIÇÃO DE INDÉBITO, APONTANDO SUPOSTA DISPARIDADE ENTRE AS TAXAS DE JUROS EFETIVAS, T