1 resultados encontrados para indevida. embargos acolhidos. recurso improvido. tendo - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 13 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1670 1915 20, §4º, do Código de Processo Civil, fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), já considerada a sucumbência parcial. 7) Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias o pagamento da quantia condenatória atualizada, sob pena do acréscimo de multa de 10% (dez por cento)