Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 897 1404 imposição de multa, por suposta inobservância ao disposto no artigo 140, inciso II, do RICMS. A ação procede. Com efeito, não há que se prosperar a cobrança da quantia pretendida pela requerida, inexistindo responsabilidade tributária por parte do autor. Isto porque, conforme se observa a fls. 42/4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 931 1170 débito fiscal com pedido de tutela antecipada” contra FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, sustentando ter sido autuado pelo fisco sob a acusação de infração ao disposto no RICMS, por ter emitido notas fiscais de produtor consignando declarações falsas quanto ao estabelecimento de destino de saída

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 840 1475 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil. P.R.I. Maracaí, 03 de novembro de 2010. THIAGO BALDANI GOMES DE FILIPPO Juiz de Direito - ADV MARCELO JOSE CRUZ OAB/SP 82727 - ADV RENATO FRANZOSO DE SOUZA OAB/SP 209978 341.01.2010.000777-0/000000-000 - nº ordem 347/2010 - Procedimento Ordinário (em geral)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 886 2652 do acordo de fls. 51/54. Pelo exposto, homologo o acordo entabulado pelas partes e em conseqüência, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil. Cuide a Serventia para que as publicações sejam nos nomes daqueles acostados à fl. 57, sob pena de nulidade. Trans

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 886 2653 do ICMS, juros de mora e multa, totaliza o valor de R$ 19.712,61. Isto porque a empresa supostamente destinatária do produto foi declarada inidônea pelo Estado, publicando-se a decisão no D.O.E. em 17.06.2009. Alega o autor que o débito cobrado não merece subsistir, pois mencionada declaração de inidone

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 953 1525 DORACIO MENDES OAB/SP 133066 341.01.2010.000520-4/000000-000 - nº ordem 229/2010 - Medida Cautelar (em geral) - GEORG ADOLF JAEGER X BANCO DO BRASIL S.A. - Fls. 17/18 - Sentença nº 50/2011 registrada em 31/01/2011 no livro nº 139 às Fls. 105/107: A hipótese é de indeferimento da inicial e consequente canc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 930 1345 341.01.2010.000716-6/000000-000 - nº ordem 343/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - ELIAS FERREIRA PESSOA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 43 Vista Obrigatória ao autor nos termos do artigo 162, § 4º do CPC (Para impugnar contestação apresentada pelo requerido no prazo legal) - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 931 1169 nada menciona acerca da alegada solidariedade. Desse modo, não é o caso de chamamento ao processo. Mesmo se assim não fosse, totalmente prescindível seria a medida, bem como a oitiva do Sr. Delegado Regional de Saúde, haja vista que a requerida informa nunca ter se negado a prestar os medicamentos ao autor.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 840 1474 341.01.2010.000396-7/000000-000 - nº ordem 167/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - ALBERT ADOLF BRAUNER X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 265 - Proc. 167/2010 - 396-7 V. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à(o) requerente. Anote-se. Trata-se de pedido de ante