Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3881 39 E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - AUSÊNCIA DE EFETIVA COMPROVAÇÃO DA POSSE - ARTIGO 1238 DO CÓDIGO CIVIL - HONORÁRIOS RECURSAIS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Ausentes os requisitos constantes do artigo 1.238 do Código Civil, quais sejam, posse prolongada, ininterrupta, mansa e pacífic

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 2189 Gil Coelho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULOS DE CRÉDITO C/C DANOS MORAIS DECISÃO REFORMADA EM SEDE DE APELAÇÃO, COM A CONDENAÇÃO DA AUTORA NOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS E PENALIDADE POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO RENÚNCIA AO MANDATO, QUE FOI D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 2536 DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO E DOS PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL. SENTENÇA REFORMADA NESSA PARTE.REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ART. 42 DO CDC. RECURSOS REPETITIVOS. TESE FIRMADA PELO C. STJ (EARESP 600663/RS, EARESP 622897/RS, EARESP 664888/RS, EARESP 676608/RS E ERESP 1413542/RS) (TEMA 929). COBRANÇAS IN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3093 2149 Nº 1045903-71.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luiz Carlos Leite (Justiça Gratuita) - Apelado: Itapeva VII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Cr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3438 2471 CONTRATAÇÃO DE MESMOS FUNCIONÁRIOS QUE PERTENCIAM À ANTERIOR EMPRESA DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA, ANTES DO PRAZO MÍNIMO DE DESLIGAMENTO DE UM ANO PREVISTO NO CONTRATO ENTRE AS PARTES. INCIDÊNCIA DE MULTA. EVIDÊNCIAS QUE CONVERGEM À RESPONSABILIZAÇÃO TANTO DA TOMADORA QUANTO DA NOVA EMPRESA DE TERCEIRIZAÇÃO. INE