3 resultados encontrados para indevido. atos outros - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
TJSP 12/04/2018 - Pág. 1502 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2554 1502 Nº 1060466-75.2016.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Manuela Silva Ferreira de Sousa - Embargdo: Tora Brasil Comércio e Indústria de Móveis Especiais
Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 1632 parte adversa (certidão às fls. 174 e fls. 182/183). É o relatório. Fundamento e decido. De proêmio, rejeito a preliminar de inépcia da exordial, pois o pedido de indenização por danos materiais em razão da concorrência desleal perpetrada, em tese, pelo réu, poderá ser apurado em fase de liquida