Seção II ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 EM SENTIDO CONTRARIO, HA MORA. HA, POREM, UMA CRITICA A SER FEIT A, BEM PERCEBIDA POR BRUNO REDONDO: O DISPOSITIVO FOI ACRESCIDO E M LOCAL INDEVIDO. MAIS APROPRIADO SERIA ACRESCENTA-LO COMO ART. 2 82-A, LOGO APOS O DISPOSITIVO QUE CUIDA DOS REQUISITOS DA PETICAO INICIAL, OU COMO O ART. 295-A, SEGUINTE AO ARTIGO QUE CUIDA DA I NEPCIA DA PETICAO INICIAL. ...................

Seção II ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 MA NOVA HIPOTESE DE INEPCIA DA PETICAO INICIAL (IN HTTP://WWW.FRE DIEDIDIER.COM.BR/EDITORIAL/ EDITORIAL-170/): EDITORIAL 170. LEI 1 2.8102013. NOVA HIPOTESE DE INEPCIA DA PETICAO INICIAL. O ART. 21 DA LEI N. 12.810/2013 ACRESCENTOU UM ARTIGO AO CPC. TRATA-SE DO ART. 285-B, COM O SEGUINTE CONTEUDO: "ART. 285-B. NOS LITIGIOS QU E TENHAM POR OBJETO OBRIGACOES DECORRENTES

Seção II ● 20/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1675 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 DE CONHECIMENTO (REVISIONAL), NAO SE LIMITANDO A PRODUZIR EFEITO EM RELACAO A ACAO CONSIGNATORIA, QUE POSSUI REGRAMENTO PROPRIO ( ART. 890 E SS, CPC). 2. DIANTE DA INEXISTENCIA DE FATO OU FUNDAME NTO INOVADOR CAPAZ DE MODIFICAR O POSICIONAMENTO MATERIALIZADO NA DECISAO HOSTILIZADA, MANTEM-SE NA TAL COMO LANCADA. RECURSO CONH ECIDO E IMPROVIDO (TJGO, AC N. 201490332731, R

Seção II ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 DE CONHECIMENTO (REVISIONAL), NAO SE LIMITANDO A PRODUZIR EFEITO EM RELACAO A ACAO CONSIGNATORIA, QUE POSSUI REGRAMENTO PROPRIO ( ART. 890 E SS, CPC). 2. DIANTE DA INEXISTENCIA DE FATO OU FUNDAME NTO INOVADOR CAPAZ DE MODIFICAR O POSICIONAMENTO MATERIALIZADO NA DECISAO HOSTILIZADA, MANTEM-SE NA TAL COMO LANCADA. RECURSO CONH ECIDO E IMPROVIDO (TJGO, AC N. 201490332731,

Seção II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 285-B, ACRESCENTADO PELA LEI N 12.873 DE 24.10.2013, FEZ SURGIR UM NOVO PRESSUPOSTO DE CONSTITUICAO E DESENVOLVIMENTO VALIDO E RE GULAR DAS ACOES DESTA NATUREZA E, A AUSENCIA DO DEPOSITO DO VALOR INCONTROVERSO NO TEMPO E MODO CONTRATADOS ACARRETA EM INEPCIA DA PETICAO INICIAL DA ACAO DE CONHECIMENTO (REVISIONAL), NAO SE LIM ITANDO A PRODUZIR EFEITO EM RELACAO A ACAO C

Seção II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 TO A NECESSIDADE DO DEPOSITO DA QUANTIA INCONTROVERSA. ASSIM, E C OMO NAO HOUVE A CONSIGNACAO EM JUIZO, A EXTINCAO PREMATURA DO FEI TO E MEDIDA QUE SE IMPOE. NESSE SENTIDO: AGRAVO INTERNO NA APELAC AO CIVEL. CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTR ATUAIS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ARTIGOS 267, INCISO I, 284 E 28 5-B, TODOS DO CPC. AUSENCIA DE PRESSUPOSTO

Seção II ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1821 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 TIGOS 267, INCISO I, 284 E 285-B, TODOS DO CPC. AUSENCIA DE PRESS UPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VALIDO PARA O PROCESSO. 1. O 1 DO ART. 285-B, ACRESCENTADO PELA LEI N 12.873 DE 24.10.2013, FEZ SURGIR U M NOVO PRESSUPOSTO DE CONSTITUICAO E DESENVOLVIMENTO VALIDO E REG ULAR DAS ACOES DESTA NATUREZA E, A AUSENCIA DO DEPOSITO DO VALOR INCONTROVERSO NO TEMPO E MODO CONTRATADOS A