Seção II ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 IMPEDE QUE O OFENDIDO POSTULE O RE SSARCIMENTO DOS PREJUIZOS EM VOGA, NA ESFERA CIVEL EM CONFORMIDA DE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 201, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, INTIMEM-SE O OFENDIDO DO INTEIRO TEOR DA PRESENTE SENTENCA APOS O TRANSITO E JULGADO, EXPECA-SE GUIA DE EXECUCAO PENAL E OFICIE-S E AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA O REGISTRO DE SUSPENSAO DE DIREITOS POLI

Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 ADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 201, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, INTIMEM-SE AS VITIMAS DO INTEIRO TEOR DA PRESENTE SENTENCA ATEN TO AO DISPOSTO NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, NAO ESTANDO PRESENTE S OS REQUISITOS NECESSARIOS, PRINCIPALMENTE COM RELACAO AO QUANTU M DA PENA APLICADA, DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA IMPOSTA POR RESTRI TIVA DE DIREITOS, DEVENDO A MESMA SER CUMPRIDA

Seção II ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 SENTENCA APOS O TRANSITO E JULGADO, EXPECA-SE GUIA DE EXECUCAO PENAL E O FICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA O REGISTRO DE SUSPEN SAO DE DIREITOS POLITICOS, COM A INDICACAO DO COMANDO "FASE 337", POIS, POR FORCA DO ART 15, III, DA CONSTITUICAO FEDERAL, OS DIR EITOS POLITICOS DOS SENTENCIADOS CRISTIAN ANDRES TORRES CARRENO E PABLO ANTONIO LAFERTE CORTES FICAM SUS

Seção II ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 REU, ARBITRO O DIA M ULTA EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, A SER ATU ALIZADO QUANDO DA EXECUCAO A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE IMPOSTA AO DENUNCIADO, SEGUNDO O ARTIGO 33, PARAGRAFO 2, LETRA C DO CODI GO PENAL, DEVERA SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL INDICADO PELA VARA DE EXECUCAO PENAL DEIXO DE SUBSTIT UIR A PENA PRIVATIVA DE LIB

Seção II ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA E QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO I MPEDEM O BENEFICIO, SUBSTITUO AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE PO R DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, FIXANDO O PAGAMENTO DE UMA PRESTAC AO PECUNIARIA NO VALOR DE R$ 1 000,00 (UM MIL REAIS) A SER PAGA N O PRAZO DE SEIS MESES APOS O TRANSITO EM JULGADO PARA O CONSELHO DA COMUNIDADE DA EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE

Seção II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 ITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, EXPECA-SE GUIA DE EXECUCAO PENAL E OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA O REGISTRO DE SUSP ENSAO DE DIREITOS POLITICOS, COM A INDICACAO DO COMANDO "FASE 337 ", POIS, POR FORCA DO ART. 15, III, DA CONSTITUICAO FEDERAL, OS D IREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO LAERTES BATISTA MENEZES FICAM SU SPENSOS DURANTE O PERIODO DE CUMPRIMENTO DA PE

Seção II ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 APLICACAO DA LEI PENAL, TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO RESPOND EU TODO O PROCESSO PRESO E APOS CONDENACAO EM REGIME DE SEGREGACA O DE LIBERDADE, ESTE PARA APELAR DA SENTENCA DEVERA SE MANTER PRE SO NO REGIME EM QUE FOI CONDENADO AUTORIZANDO A EXPEDICAO DA GUIA DE EXECUCAO CRIMINAL PROVISORIA APOS O TRANSITO EM JULGADO PELO MINISTERIO PUBLICO. EM ATENCAO AO DISPOSTO

Seção II ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 O MEDIANTE VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA E QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDI CIAIS NAO IMPEDEM O BENEFICIO, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBE RDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO, OU SEJA A PRESTACAO DE SERVI CO A COMUNIDADE NA PROPORCAO DE UMA HORA DE SERVICO POR DIA DE PE NA, SENDO QUE A INSTITUICAO SERA INDICADA PELA VARA COMPETENTE PA RA EXECUCAO OU O PAGAMENTO DE PRESTACAO PE

Seção II ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 CO A COMUNIDADE NA PROPORCAO DE UMA HORA DE SERVICO POR DIA DE PE NA, SENDO QUE A INSTITUICAO SERA INDICADA PELA VARA COMPETENTE PA RA EXECUCAO. MANTIDA A PENA DE MULTA. APOS O TRANSITO EM JULGADO DESSA SENTENCA, OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA O R EGISTRO DE SUSPENSAO DE DIREITOS POLITICOS, DO SENTENCIADO COM A INDICACAO DO COMANDO FASE 337, POIS, POR FOR

Seção II ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 RANSITO E JULGADO, EXPECA-SE GUIA DE EXECUCAO PENAL E OFICIE-SE A O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA O REGISTRO DE SUSPENSAO DE DIR EITOS POLITICOS, COM A INDICACAO DO COMANDO "FASE 337", POIS, POR FORCA DO ART. 15, III, DA CONSTITUICAO FEDERAL, OS DIREITOS POLI TICOS DO SENTENCIADO WESLEY DA SILVA ALVES FICAM SUSPENSOS DURANT E O PERIODO DE CUMPRIMENTO DA PENA, EXPED