Seção II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 GAL, OU SEJA, EM 1/3, POR SE MOSTRAR NECESSARIA TENDO EM VISTA OS ATOS PRATICADOS PELO DENUNCIADO, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO E 04(QU ATRO) MESES DE RECLUSAO E 05 DIAS MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 0 5(CINCO) ANOS E 04(QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 20 DIAS-MULTA, TOR NANDO-A DEFINITIVA POR NAO ESTAR PRESENTE QUALQUER CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE E CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO DE

Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 OS ACUSADOS E MENOR QUE QUATRO ANOS E QUE O CRIME NAO FOI COMETID O MEDIANTE VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA E QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDI CIAIS NAO IMPEDEM O BENEFICIO, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBE RDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO, OU SEJA A PRESTACAO DE SERVI CO A COMUNIDADE NA PROPORCAO DE UMA HORA DE SERVICO POR DIA DE PE NA, SENDO QUE A INSTITUICAO SERA INDICADA PE

Seção II ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 TRUCAO PROCESSUAL, E AINDA, ESTANDO AUSENTES OS REQUISITOS ENSEJA DORES DO REGIME DE SEGREGACAO DE LIBERDADE, AUTORIZO O MESMO A RE CORRER EM LIBERDADE EM ATENCAO AO DISPOSTO NO INCISO IV, DO ARTI GO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A NOVA REDACAO DADA PELA LEI N 11 719/08, FIXO O VALOR DA REPARACAO DO DANO EM R$ 1 073,4 3 (UM MIL E SETENTA E TRES REAIS E QUARENTA

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 CONDENADO, AUTORIZANDO A EXPEDICAO DA GUIA DE EXECUCAO CRIMINAL PROVISORIA. APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, EXPECA-SE GUIA DE EXECUCAO PENAL E OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA O REGISTRO DE SUSPENSAO DE DIREITOS POLITICOS, DO SENTENCIA DO COM A INDICACAO DO COMANDO "FASE 337", POIS, POR FORCA DO ART. 15, III, DA CONSTITUICAO FEDERAL, OS DIREITOS P

Seção II ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 SENTENCIADA COM A INDICACAO DO COMANDO FASE 337, POIS, POR FORCA DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA, OS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA REZE NDE, FICAM SUSPENSOS DURANTE O PERIODO DE CUMPRIMENTO DA PENA, EX PEDINDO A COMPETENTE GUIA DE EXECUCAO CRIMINAL E ENCAMINHANDO-SE A VARA COMPETENTE, ARQUIVANDO-SE O PRESENTE PROCESSO

Seção II ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 DEIXO DE APLICAR O INSTITUTO DA DETRACAO, CONSIDERANDO O TEMPO DE PRISAO DO ACUSADO, NAO DARIA DIREITO A NENHUM BENEFICIO COM RELA CAO A PROGRESSAO DO CUMPRIMENTO DA PENA, ATE MESMO PORQUE ESTA SO MENTE PODERA SE ANALISADA APOS A UNIFICACAO E LIQUIDACAO DAS PENA S. ESTANDO PRESENTES AINDA OS REQUISITOS DA PRISAO CAUTELAR, OU S EJA, PRESENTE A PROVA DA AUTORIA E DA MATE

Seção II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 . APOS O TRANSITO E JULGADO, EXPECA-SE GUIA DE EXECUCAO PENAL E O FICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA O REGISTRO DE SUSPEN SAO DE DIREITOS POLITICOS, COM A INDICACAO DO COMANDO "FASE 337", POIS, POR FORCA DO ART. 15, III, DA CONSTITUICAO FEDERAL, OS DIR EITOS POLITICOS DO SENTENCIADO LUCAS DIAS EUSEBIO FICAM SUSPENSOS DURANTE O PERIODO DE CUMPRIMENTO DA PENA,

Seção II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 DA EXECUCAO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AOS SENTENCIADOS, SEGUNDO O ARTIGO 33, 2, LETRA C, DO CO DIGO PENAL, DEVERA SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME ABERTO AT ENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, LEVANDO EM CONSID ERACAO QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AOS SENTENCIADOS E MENOR QUE QUATRO ANOS, QUE O CRIME NAO FOI COMETIDO MEDIANTE V IOL

Seção II ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 UNCIADO E REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA AUTORIZO O MESMO A RECORRER EM LIBERDADE, DETERMINANDO A EXPEDICAO DO COMPETENTE A LVARA DE SOLTURA COLOCANDO O MESMO EM LIBERDADE SE POR AL NAO EST IVER PRESO, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE INTIMACAO DA SEN TENCA. APOS O TRANSITO E JULGADO, EXPECA-SE GUIA DE EXECUCAO PENA L E OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

Seção II ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 GOMES NAO PREENCHE OS REQUISITOS EXIGIDOS NO ART. 44, INCISO III , DO CODIGO PENAL, POIS SUA CULPABILIDADE E OS ANTECEDENTES, DEMO NSTRAM QUE A SUBSTITUICAO DA PENA NAO E CONVENIENTE PARA A SUA RE EDUCACAO. APOS O TRANSITO E JULGADO, EXPECA-SE GUIA DE EXECUCAO P ENAL E OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA O REGISTRO D E SUSPENSAO DE DIREITOS POLITICOS, COM A INDI