Seção II ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1421 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/11/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/11/2013 ACEITE, MAS PROTESTADA E COM PROVA DE PRESTAçãO DOS SERVIçOS, é D OCUMENTO HáBIL PARA INSTRUIR A EXECUçãO."(3ª TURMA, RESP N. 427.4 40/TO, RELATOR MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, UNâNIME, DJ 16/12/2002) IV. AGRAVO IMPROVIDO. (AGRG NO AG 1259806/MG, REL. MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, JULGADO EM 10/08 /2010, DJE 03/09/2010) POR OUTRO LAD

Seção II ● 25/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1571 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/06/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/06/2014 NR. PROTOCOLO : 171091-91.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 1134 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : MONTE CRISTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO : ANA MARIA DO PRADO ADV EXEQTE : 26326 GO - LUIZ ANTONIO FERREIRA LIMA DESPACHO : AUTOS N. 1134/2014 (201401710918) DESPACHO TRATA-SE DE AçãO DE E XECUçãO DE SENTENçA ARBITRAL, A QUAL PREVê A REINTEGRAçãO DE POSS E E

Seção II ● 18/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1588 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/07/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/07/2014 218164 SP - BRUNO RAMBIM CASSIMIRO DESPACHO : EXECUÇÃO PROTOCOLO N. 201301639030 DESPACHO COM EFEITO, RESTOU C ONSOLIDADO NO STJ O ENTENDIMENTO DE “...QUE A DUPLICATA, SEM ACEI TE, MAS PROTESTADA E COM PROVA DE PRESTAçãO DOS SERVIçOS, é DOCUM ENTO HáBIL PARA INSTRUIR A EXECUçãO.” NESTE SENTIDO, VERBIS: PROC ESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUM

Seção II ● 15/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1265 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/03/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/03/2013 RAM QUE A DUPLICATA, SEM ACEITE, MAS PROTESTADA E COM PROVA DE PR ESTAçãO DOS SERVIçOS, é DOCUMENTO HáBIL PARA INSTRUIR A EXECUçãO. "(3ª TURMA, RESP N. 427.440/TO, RELATOR MINISTRO CARLOS ALBERTO M ENEZES DIREITO, UNâNIME, DJ 16/12/2002) IV. AGRAVO IMPROVIDO. (AG RG NO AG 1259806/MG, REL. MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUART A TURMA, JULGADO EM 10/08/2010, DJ

Seção II ● 04/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1256 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/03/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/03/2013 DESPACHO : EXECUÇÃO AUTOS N. 5857/2012 (201204348329) COM EFEITO, RESTOU CO NSOLIDADO NO STJ O ENTENDIMENTO DE "... QUE A DUPLICATA, SEM ACEI TE, MAS PROTESTADA E COM PROVA DE PRESTAçãO DOS SERVIçOS, é DOCUM ENTO HáBIL PARA INSTRUIR A EXECUçãO . " NESTE SENTIDO, VERBIS : P ROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃ O MONOCRÁTICA. MÉRIT

Seção II ● 09/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1362 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/08/2013 DIREITO à ASSISTêNCIA JURíDICA INTEGRAL E GRATUITA AQUELE QUE COM PROVAR INSUFICIêNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, O QUE NãO SE SATISF AZ, APENAS, COM A SIMPLES AFIRMAçãO DE POBREZA. II- AUSENTE NOS A UTOS COMPROVAçãO DE QUE A PARTE REQUERENTE DA BENESSE é PESSOA DE PARCOS RECURSOS ECONôMICOS, MORMENTE SE LEVADO EM LINHA DE CONTA OS INúMEROS PRECEDENTES DESTE TR

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.159 - Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1356 Da análise dos autos, observa-se que o agravante instruiu a inicial com aviso de recebimento que informa não ter sido entregue a notificação ao agravado, tendo em vista que o devedor não foi procurado. Dessa forma, não restou cumprida a formalidade prevista em lei para a constituição do devedor em mora. Ressalte-se que entendimento contrário tornaria letra

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.236 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 1239 8051241-90.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Embracon Administradora De Consorcio Ltda Advogado: Maria Lucilia Gomes (OAB:BA1095-A) Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB:BA31661-A) Agravado: Maristela Matias Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível _____________

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.189 - Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Cad. 1 / Página 245 Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB:BA46617-A), JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS registrado(a) civilmente como JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (OAB:BA53524-A) AGRAVADO: ERIVALDO BRAGA PINHEIRO JUNIOR Advogado(s): DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo Banco Unibanco S.A, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea a, da Constituição Feder