3 resultados encontrados para indicadas na cota supramenci - data: 24/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 RAZO INDICADO NO ARTIGO 123 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TRANSCOR RIDO O PRAZO, SEM PEDIDO DE RESTITUICAO E ANTE A ANTIECONOMIA DE LEILAO, CONSIDERANDO TRATAR-SE DE BENS DE PEQUENO VALOR, OFICIE-S E O DEPOSITARIO PARA QUE PROCEDA A DESTRUICAO DOS BENS SUPRAMENCI ONADOS. CERTIFICADO O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. INTIMEM-SE.
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 SAO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIALMENTE FECHADO, JA TRANSITADA EM JULGADO. ASSEVEROU QUE A DEFESA PROPOS A REVISAO CRIMINAL, SO B O FUNDAMENTO DE QUE A SENTENCA CONDENATORIA FOI CONTRARIA A EVI DENCIA DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 621, INCISO I, DO CODIGO D E PROCESSO PENAL EM DEZEMBRO DE 2017 E ENCONTRA-SE EM ANDAMENTO. SUBLINHOU QUE O MANDADO DE PRISAO DEFINITIVA