TJGO 04/04/2018 - Pág. 14 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018
Publicação: quinta-feira, 05/04/2018
SAO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIALMENTE FECHADO, JA TRANSITADA
EM JULGADO. ASSEVEROU QUE A DEFESA PROPOS A REVISAO CRIMINAL, SO
B O FUNDAMENTO DE QUE A SENTENCA CONDENATORIA FOI CONTRARIA A EVI
DENCIA DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 621, INCISO I, DO CODIGO D
E PROCESSO PENAL EM DEZEMBRO DE 2017 E ENCONTRA-SE EM ANDAMENTO.
SUBLINHOU QUE O MANDADO DE PRISAO DEFINITIVA AINDA NAO FOI CUMPRI
DO, RAZAO PELA QUAL SE BUSCA A REVOGACAO IMEDIATA DO MANDADO, HAJ
A VISTA A POSSIBILIDADE DE EVENTUAL DECISAO DIVERGENTE, EM SEDE D
E REVISAO CRIMINAL. REQUEREU, AO FIM, A REVOGACAO DO MANDADO DE P
RISAO DEFINITIVA, ENQUANTO PENDENTE O JULGAMENTO DA ALUDIDA REVIS
AO CRIMINAL (F. 02/14). O PEDIDO VEIO INSTRUIDO COM DOCUMENTOS (F
. 15/26) INSTADO A SE MANIFESTAR, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO P
UBLICO MANIFESTOU-SE PELA MANUTENCAO DA PRISAO DO REQUERENTE (F.
31). E O RELATORIO DO NECESSARIO. DECIDO. VALE RESSALTAR QUE OS A
RGUMENTOS QUANTO A EXISTENCIA DE ACAO DE REVISAO CRIMINAL E PEDID
O DE REVOGACAO DO MANDADO DE PRISAO DEFINITIVA DO REU JA FORAM EN
CARADOS NA DECISAO PROFERIDA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2017, AUTOS N 2
01702735944, INCLUSIVE APONTADO POSSIVEL INCOMPETENCIA DESTE JUIZ
O PARA APRECIAR TAL PEDIDO, NAO HAVENDO ALTERACAO NA SITUACAO FAT
ICO-JURIDICA DA DECISAO SUPRACITADA. TODAVIA, AO CONTRARIO DO AFI
RMADO PELA DEFESA DO REQUERENTE NA PETICAO, HA INFORMACOES DE QUE
A PRISAO DEFINITIVA DO REQUERENTE FOI CUMPRIDA EM 19/01/2018 (F.
26), NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM REVOGACAO DO MANDADO DE PRISAO.
RELEMBRO QUE, MAIS UMA VEZ, ENTENDO QUE EVENTUAL REVOGACAO DA PR
ISAO DEFINITIVA DO REU DEVERA SER POSTULADO JUNTO AO JUIZO COMPET
ENTE, HAJA VISTA QUE JA FOI PROFERIDA NESTA VARA SENTENCA CONDENA
TORIA QUE TRANSITOU EM JULGADO. ISSO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE
REVOGACAO DO MANDADO DE PRISAO DEFINITIVA DE WEDER CORREIA TAVARE
S. OFICIE-SE O TRIBUNAL DE JUSTICA (AUTOS N 200302620251) ENCAMIN
HANDO COPIA DO DOCUMENTO DE F. 26, PARA AS PROVIDENCIAS QUE ENTEN
DER CABIVEIS. APENSEM-SE AOS AUTOS N 200302620251. PUBLIQUE-SE. R
EGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 02 DE ABRIL DE 2018. EDUARDO PIO
MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIM
ES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
: 196269-71.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 524
NATUREZA
: REPRESENTACAO DE PRISAO TEMPORARIA
INDICIADO
: SIGILOSO
DESPACHO
:
DESPACHO AUTOS N 201601962694 PROCEDA-SE A BAIXA DO PROCESSO, MAN
TENDO-O APENSADO NO INQUERITO N 201702620217 ATE POSTERIOR DETERM
INACAO DE ARQUIVAMENTO. GOIANIA, 02 DE ABRIL DE 2018. EDUARDO PIO
MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIM
ES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
: 262021-69.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 5
NATUREZA
: REPRESENTACAO DE PRISAO TEMPORARIA/INQUERITO
VITIMA
: WILSON VINICIUS FREITAS NERES
INDICIADO
: GLEIDSON DA COSTA SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS N. 201702620217 DESPACHO ACOLHO OS REQUERIMENTOS MINISTERIA
IS DE F. 101/102. V OLVAM OS AUTOS A DELEGACIA DE POLICIA, PARA P
ROCEDER COM AS DILIGENCIAS NECESSARIAS AO ESCLARECIMENTO DA AUTOR
IA/PARTICIPACAO DO CRIME EM ESTUDO E INDICADAS NA COTA SUPRAMENCI
ONADA, INCLUSIVE QUANTO A EVENTUAL SOLICITACAO DE LAUDO DE EXAME
DE CORPO DELITO. PARA TANTO, FIXO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.
COM A DEVOLUCAO DOS AUTOS, ABRA-SE NOVA VISTA AO MINISTERIO PUBLI
CO PARA REQUERER O QUE LHE APROUVER. ESTE DESPACHO VALERA COMO OF
ICIO, CONFORME DISPOSTO NO PROVIMENTO N 002/2012 DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. GOIANIA, 02 DE ABRIL DE 2018
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