Seção II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 ASSIM, EMBORA SENDO NECESSARIO OPORTUNIZAR AO INVESTIGADO MOMENT O PARA QUE PRESTE ESCLARECIMENTOS SOBRE OS FATOS QUE LHES SAO IMP UTADOS, OU MESMO, CONVIDADO A SER SUBMETIDO A ACAREACAO, NAO ESTA RA OBRIGADO A PARTICIPAR DE NENHUM DESTES ATOS. MAIS DO QUE ISSO, MESMO QUE VISSE A COMPARECER EM QUAISQUER CONVOCATORIAS DESSA NA TUREZA, NAO ESTARIA, JAMAIS, OBRIGADO A PREST

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1084 1829 testemunhas e a realização de diligências requeridas pelas partes; Por fim, caso a defesa contenha preliminares ou documentos, abra-se vista ao Ministério Público, por cinco dias, após tornem os autos conclusos para se determinar a inquirição de testemunhas e a realização de diligências requeridas