Seção II ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1830 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 OR NAO HAVER NENHUMA IRREGULARIDADE CAPAZ DE ANULA-LO. INDICIADO COLOCADO EM LIBERDADE NA PROPRIA DELEGACIA POR MEIO DE PAGAMENTO DE FIANCA. AGUARDE-SE A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL. AO CARTORI O PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS. GOIANIA, 15 /0 7 /2015 MARCEL O FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO 09 VARA CRIM INAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUS

Seção II ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1822 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DOS ACUSA DOS CARLOS CESAR DA SILVA, EDNEI JOSE FERREIRA, LUIZ CLAUDIO VAZ, ORLEY GERALDO DE OLIVEIRA, WOLTER MACHADO DE ANDRADE, QUANTO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 288, CAPUT, DO CODIGO PENAL (REDACAO ANT ERIOR A LEI 12.850/2013), PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETEN SAO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS DO ARTIG

Seção II ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 . 310. AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, O JUIZ DEVERA FU NDAMENTADAMENTE: I - RELAXAR A PRISAO ILEGAL; OU II - CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITO S CONSTANTES DO ART. 312 DESTE CODIGO, E SE REVELAREM INADEQUADAS OU INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO; OU II I - CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, COM OU S