Seção I ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 Na ação de alimentos gravídicos o ônus da prova é da mãe pois não é possível o pai produzir prova negativa. Pressupõe fundados indícios da paternidade atribuída ao demandado, não bastando a mera imputação da paternidade. Sobre o assunto, Douglas Phillips Freitas, em artigo publicado pelo Instituto Brasileiro de Família, aduz: “Salvo a presunção de pate

Seção III ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1489 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/02/2014 NTE AçãO, O ôNUS DA PROVA CABE à GESTANTE, PORQUANTO NãO é POSSíV EL O PAI PRODUZIR PROVA NEGATIVA. PRESSUPõE FUNDADOS INDíCIOS DA PATERNIDADE ATRIBUíDA AO DEMANDADO, NãO BASTANDO A MERA IMPUTAçãO DA PATERNIDADE. MUITO EMBORA A AUTORA TENHA FEITO PROVA DE SUA G ESTAçãO, JUNTANDO AOS AUTOS CóPIA DO RESULTADO DO EXAME BHCG, REA LIZADO PELA DRA. ÂNGELA M,

Seção III ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1953 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 18/01/2016 NR. NOTAS : 4 COMARCA DE SANTA CRUZ DE GOIAS ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : ELIZABETH GUIMARAES DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO : PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO ============================================

Seção III ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 RDURARAO ATE O NASCIMENTO DA CRIANCA, SOPESANDO AS NECESSIDADES D A PARTE AUTORA E AS POSSIBILIDADES DA PARTE RE. DA ANALISE DESSA NORMA, INFERE-SE QUE, PARA A FIXACAO DE ALIMENTOS GRAVIDICOS, AIN DA QUE EM CARATER PROVISORIO, FAZ-SE NECESSARIA A COMPROVACAO DO ESTADO DE GRAVIDEZ DA REQUERENTE, BEM COMO, DE INDICIOS DE QUE O REQUERIDO SEJA O GENITOR DO NASCITURO. IN CASU

Seção III ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1658 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 NIDADE AO REU, ENTENDO INCABIVEL, NO PRESENTE MOMENTO, A FIXACAO DOS ALIMENTOS GRAVIDICOS. A PROPOSITO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACA O DE ALIMENTOS GRAVIDICOS - LEI N. 11.804/2008. INEXISTENCIA DE I NDICIOS DA PATERNIDADE. 1 - A NOVA LEI DE ALIMENTOS GRAVIDICOS EX IGE, PARA SUA FIXACAO, A COMPROVACAO DO ESTADO DE GRAVIDEZ E A EX ISTENCIA DE INDICIOS CONVINCENTES DA PATE

Seção III ● 12/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1705 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 MEDIANTE DOCUMENTOS QUE APONTEM CABALMENTE A SITUACAO DE POBREZA ALEGADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. INTIME-SE. CUMPRASE. ITABERAI, 15 DE DEZEMBRO DE 2014. GUSTAVO BRAGA CARVALHO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 393575-32.2014.8.09.0079 974 ALIMENTOS JLDSL ANMN 39304 GO - GUSTAVO JORGE ADORNO DE

Seção III ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 ADO EM 29/08/2012). (NEGRITEI) AINDA PARA REFORCAR O ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS, TRAGO A BAILA O ENTENDIMENTO DA CORTE GOIANA. AGR AVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE ALIMENTOS GRAVIDICOS - LEI N. 11.804/ 2008. INEXISTENCIA DE INDICIOS DA PATERNIDADE. 1 - A NOVA LEI DE ALIMENTOS GRAVIDICOS EXIGE, PARA SUA FIXACAO, A COMPROVACAO DO ES TADO DE GRAVIDEZ E A EXISTENCIA DE INDICIO

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 REQUERENTE : WWDB REQUERIDO : DPP ADV REQTE : 144194 MG - MARCO TULIO FERREIRA DOS SANTOS ADV REQDO : 37384 GO - NELSON VALDEIR DOS SANTOS JUNIOR DESPACHO : DESIGNO O DIA ____ DE ________________ DE _______, AS ________ HO RAS, PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PART ES. NR. PROTOCOLO : 31536-07.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 196 NATUREZA : ALIMENTOS REQ

Seção III ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 08: "ART. 6. CONVENCIDO DA EXISTENCIA DE INDICIOS DA PATERNIDADE, O JUIZ FIXARA ALIMENTOS GRAVIDICOS QUE PERDURARAO ATE O NASCIMEN TO DA CRIANCA, SOPESANDO AS NECESSIDADES DA PARTE AUTORA E AS POS SIBILIDADES DA PARTE RE. PARAGRAFO UNICO. APOS O NASCIMENTO COM V IDA, OS ALIMENTOS GRAVIDICOS FICAM CONVERTIDOS EM PENSAO ALIMENTI CIA EM FAVOR DO MENOR ATE QUE UMA DAS PAR

Seção III ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1288 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/04/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/04/2013 LQUER PROVA ACERCA DA RECLAMADA PATERNIDADE, HAJA VISTA QUE O ARG UMENTO DE QUE é CERTA A PATERNIDADE é DEMASIADAMENTE FRáGIL E NãO é O BASTANTE PARA QUE SEJAM FIXADOS ALIMENTOS PROVISóRIOS. ADEMA IS, NESTE SENTIDO é A JURISPRUDêNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO S UL: EMENTA: AGRAVO. ART. 557, § 1º, DO CPC. DIREITO CIVIL. ALIMEN TOS GRAVÍDICOS PROVISÓRIOS. AU