Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 937 pagar honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da 883), sobre os valores já corrigidos monetariamente, observando-se condenação, nos termos do art. 791-A da CLT. a época própria (Súmulas 200 e 381 do TST) e os parâmetros 5. DESCONTOS FISCAIS E DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS fixados pela Lei 8.177/91, em especial o art. 39. Determino a incidência dos desc

Judiciário ● 09/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3012/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 797 3º do art. 790 da CLT com a redação dada pela Lei 13.467/17, art. 114 da Justiça do Trabalho de executá-las. Assim, incompetente concedo o benefício da justiça gratuita à parte autora. esta Justiça para executar as contribuições sociais devidas a Além disso, condeno a ré a pagar honorários de sucumbência de terceiros (Súmula nº 6 do E. TRT da 12ª Reg

Administrativo ● 07/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2164/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2017 8 Estratégico. Apresentou os objetivos estratégicos, que seriam estimular os Magistrados e Servidores na busca da efetividade da prestação jurisdicional na primeira instância; normatizar e orientar, no âmbito de sua competência, os procedimentos no PJe; aperfeiçoar a gestão da Secretaria da Corregedoria; zelar pela capacitação dos servidores da Corregedoria para

Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3249/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho às férias integrais dos períodos de 2017/2018, 2018/2019 e proporcionais de 2019/2020. A reclamante nega que tenha gozado férias em qualquer destes períodos. A primeira reclamada, por seu turno, limita-se a afirmar que pagou as férias quando das rescisões contratuais. Ocorre que, reconhecida a nulidade do contrato temporário e, portanto, de sua rescisão, mostra-se devido à obreira n