3 resultados encontrados para indiretamente as provas colhida - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 CO REQUEREU A CONDENACAO DO ACUSADO NOS TERMOS DA DENUNCIA. A DEF ESA DO ACUSADO, EM SUAS ALEGACOES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS ( FLS. 291/303), POSTULOU PELA CONCESSAO DO PERDAO JUDICIAL CONFORM E ARTIGO 180, 5, DO CODIGO PENAL. CASO ENTENDIMENTO CONTRARIO, RE QUEREU QUE FOSSE DESCLASSIFICADO O CRIME DE RECEPTACAO QUALIFICAD A, PARA INCIDIR NO CRIME DE RECEPTACAO SIM
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 CIA DE FLS. 02-A/04-A. A PROEMIAL ACUSATORIA ATRIBUIU AO REU A PR ATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 180, 1, DO CODIGO PENAL. O REPR ESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, EM SUA MANIFESTACAO DE FLS. 45, REQUEREU DILIGENCIAS. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 19 DE DEZEMBRO D E 2017 (FLS. 96/97) E FORAM DEFERIDAS INTEGRALMENTE AS DILIGENCIA S REQUERIDAS PELO PARQUET. O DENUNCIADO FOI