TJGO 03/05/2018 - Pág. 2012 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018
Publicação: sexta-feira, 04/05/2018
CIA DE FLS. 02-A/04-A. A PROEMIAL ACUSATORIA ATRIBUIU AO REU A PR
ATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 180, 1, DO CODIGO PENAL. O REPR
ESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, EM SUA MANIFESTACAO DE FLS. 45,
REQUEREU DILIGENCIAS. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 19 DE DEZEMBRO D
E 2017 (FLS. 96/97) E FORAM DEFERIDAS INTEGRALMENTE AS DILIGENCIA
S REQUERIDAS PELO PARQUET. O DENUNCIADO FOI CITADO EM 19 DE DEZEM
BRO DE 2017 (FL. 107) E ATRAVES DE DEFENSOR CONSTITUIDO, APRESENT
OU RESPOSTA A ACUSACAO EM 10 DE JANEIRO 2018 (FLS 102/105). NA AU
DIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA EM 20 DE MARCO DE 201
8 (FLS. 288/289) FORAM OUVIDAS 02 (DUAS) TESTEMUNHAS ARROLADAS PE
LA ACUSACAO, 01 (UMA) TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA E O ACUSADO
. EM SEDE DE ALEGACOES FINAIS ORAIS (FL. 289), O MINISTERIO PUBLI
CO REQUEREU A CONDENACAO DO ACUSADO NOS TERMOS DA DENUNCIA. A DEF
ESA DO ACUSADO, EM SUAS ALEGACOES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS (
FLS. 291/303), POSTULOU PELA CONCESSAO DO PERDAO JUDICIAL CONFORM
E ARTIGO 180, 5, DO CODIGO PENAL. CASO ENTENDIMENTO CONTRARIO, RE
QUEREU QUE FOSSE DESCLASSIFICADO O CRIME DE RECEPTACAO QUALIFICAD
A, PARA INCIDIR NO CRIME DE RECEPTACAO SIMPLES (ARTIGO 180, CAPUT
, DO CP) OU NA MODALIDADE DO 180, 3, DO CODIGO PENAL, OU AINDA, Q
UE A PENA SEJA FIXADA NO PATAMAR MINIMO LEGAL. VIERAM OS AUTOS CO
NCLUSOS PARA SENTENCA. E O RELATORIO. DECIDO. II- FUNDAMENTACAO:
VERSAM OS AUTOS SOBRE O DELITO PREVISTO NO ARTIGO 180, 1, DO CODI
GO PENAL, CUJA PRATICA FORA ATRIBUIDA AO REU HELIO CARRIJO OLIVEI
RA. ENCERRADA A INSTRUCAO E ANALISADAS COM PERCUCIENCIA AS PROVAS
CARREADAS AO PRESENTE CADERNO PROCESSUAL, VERIFICO QUE A PRETENS
AO PUNITIVA DO ESTADO MERECE PARCIAL PROCEDENCIA. VEJAMOS: DO CRI
ME DE RECEPTACAO QUALIFICADA (ARTIGO 180, 1, DO CODIGO PENAL). DA
MATERIALIDADE: A MATERIALIDADE DO DELITO ESTA COMPROVADA ATRAVES
DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E APREENSAO (FLS. 02), TERMO DE E
XIBICAO E APREENSAO (FL. 15), TERMO DE ENTREGA (FL. 16), REGISTRO
DA OCORRENCIA (FLS. 17/19), LAUDO DE AVALIACAO ECONOMICA (FLS. 3
6/38) BEM COMO INDIRETAMENTE AS PROVAS COLHIDA DA INSTRUCAO CRIMI
NAL. DA AUTORIA: A AUTORIA, DE IGUAL MODO, E CERTA E RECAI SOBRE
A PESSOA DO ACUSADO. PRELIMINARMENTE, ANALISANDO OS DEPOIMENTOS P
RESTADOS PELOS POLICIAIS QUE PROCEDERAM A PRISAO DE HELIO CARRIJO
OLIVEIRA, PERCEBE-SE CONSONANCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROV
A CARREADOS AOS AUTOS. O POLICIAL CIVIL GUSTAVO GOES GONCALVES SI
LVA, TANTO EM SEDE EXTRAJUDICIAL COMO EM JUIZO, CONFIRMOU A AUTOR
IA POR PARTE DO DENUNCIADO, APRESENTANDO DE FORMA DETALHADA, TODA
A ACAO QUE ENSEJOU A PRISAO DO ACUSADO. POIS BEM, DESTACA-SE DO
SEU DEPOIMENTO QUE, NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2017, JOSE RUSSINHOL
I, VITIMA DE FURTO DE SEMOVENTES NA CIDADE DE ACREUNA NO DIA 19 D
E NOVEMBRO DE 2017, COMPARECEU NA DELEGACIA, JUNTO AO CAMINHONEIR
O IROAN BARROS DE ARRUDA, INFORMANDO QUE OS ANIMAIS SUBTRAIDOS EM
SUA PROPRIEDADE FORAM COLETADOS POR ESTE EM UM CAMINHAO GAIOLA,
SENDO DESTINADOS A CIDADE DE MINEIROS, PARA A PROPRIEDADE DE HELI
O CARRIJO OLIVEIRA. PRONTAMENTE, DIANTE DE TAIS INFORMACOES, O PO
LICIAL GUSTAVO E SUA EQUIPE INVESTIGATIVA, EM COMPANHIA DA VITIMA
E DO CAMINHONEIRO, O QUAL SABIA INDICAR O TRAJETO, DESLOCARAM-SE
ATE A FAZENDA DO ACUSADO, ONDE FORAM RECEBIDOS POR DEURACY FERRE
IRA DA COSTA, VAQUEIRO DA REFERIDA PROPRIEDADE, O QUAL CONFIRMOU
QUE WALLIS RAMON PARREIRA FONTES (VULGO ""GAUCHINHO""), NO DIA 20
DE NOVEMBRO DE 2017, EM HORARIO COMERCIAL, COMPARECEU NA FAZENDA
DO REU PARA DESEMBARCAR 17 CABECAS DE GADO, MARCA JR, SEM NOTA,
ALEGANDO QUE SERIA PARA O HELIO COMPRAR. OUTROSSIM, DEURACY AFIRM
OU AOS POLICIAIS QUE OS RESES SERIAM ADQUIRIDOS POR HELIO, PELA Q
UANTIA INICIALMENTE DE R$ 1.300,00 (UM MIL E TREZENTOS REAIS) CAD
A. CONTUDO, HAVENDO UM DESACORDO COM RELACAO AOS VALORES DA NEGOC
IACAO, TENDO EM VISTA QUE O DENUNCIADO CONSIDEROU O PRECO EXCESSI
VO, DOIS RAPAZES, NAO IDENTIFICADOS, FORAM ATE A PROPRIEDADE RURA
L DO REU, MOMENTOS ANTES DA CHEGADA DOS POLICIAIS, OFERECENDO O M
ESMO GADO PELA QUANTIA DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) CADA, ALEGAN
DO QUE WALLIS ESTAVA FAZENDO CORRETAGEM E DEPOIS SE RETIRARAM DO
LOCAL. DESSA FORMA, TENDO A VITIMA RECONHECIDO OS SEMOVENTES COMO
Documento Assinado Digitalmente
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