5 resultados encontrados para indiscutiveis da existencia - data: 24/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 , A PROPRIA CONFIANCA DOS CIDADAOS NA ATUACAO DO PODER JUDICIARIO COMO LECIONA JULIO FABBRINI MIRABETE: O CONCEITO DE ORDEM PUBLIC A NAO SE LIMITA A PREVENIR A REPRODUCAO DE FATOS CRIMINOSOS, MAS TAMBEM A ACAUTELAR O MEIO SOCIAL E A PROPRIA CREDIBILIDADE DA JUS TICA EM FACE DA GRAVIDADE DO CRIME E DE SUA REPERCUSSAO (IN CODIG O DE PROCESSO PENAL INTERPRETADO: ATLAS, SP,
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 DADES DO CASO CONCRETO, VISLUMBRO A NECESSIDADE DE DECRETACAO DA SEGREGACAO CAUTELAR DO DENUNCIADO, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS QUE PERMEARAM O EVENTO CRIMINOSO, TAMBEM, A FORMA COMO OCORRERAM OS FATOS, EIS QUE O REFERIDO, EM CASO DE LIBERDADE, CERTAMENTE C OLOCARA EM RISCO A ORDEM PUBLICA, HAJA VISTA QUE E PROPENSO A ATI VIDADE ILICITA E INDIVIDUO DE ALTA PERICULOSID
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 E VISIVEL ESTAREM PRESENTES NOS AUTOS OS FUNDAMENTOS AUTORIZADORE S DA PRISAO PREVENTIVA, EM ESPECIAL, A NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, MOTIVO ACERCA DO QUAL VALE TRAZER A BAILA A LICAO DE NESTOR TAVORA E ROSMAR RODRIGUES ALENCAR: "EM NOSSO ENTENDIME NTO, A DECRETACAO DA PREVENTIVA COM BASE NESTE FUNDAMENTO, OBJETI VA EVITAR QUE O AGENTE CONTINUE DELINQUINDO N
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 ASSIM, FAZ-SE NECESSARIA A PRISAO PROCESSUAL PARA PRESERVAR A OR DEM PUBLICA E A APLICACAO DA LEI PENAL, ASSEGURANDO, TAMBEM, A PR OPRIA CONFIANCA DOS CIDADAOS NA ATUACAO DO PODER JUDICIARIO COMO LECIONA JULIO FABBRINI MIRABETE: O CONCEITO DE ORDEM PUBLICA NAO SE LIMITA A PREVENIR A REPRODUCAO DE FATOS CRIMINOSOS, MAS TAMBEM A ACAUTELAR O MEIO SOCIAL E A PROPRIA CREDI