TJGO 11/03/2016 - Pág. 1323 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016
DADES DO CASO CONCRETO, VISLUMBRO A NECESSIDADE DE DECRETACAO DA
SEGREGACAO CAUTELAR DO DENUNCIADO, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS
QUE PERMEARAM O EVENTO CRIMINOSO, TAMBEM, A FORMA COMO OCORRERAM
OS FATOS, EIS QUE O REFERIDO, EM CASO DE LIBERDADE, CERTAMENTE C
OLOCARA EM RISCO A ORDEM PUBLICA, HAJA VISTA QUE E PROPENSO A ATI
VIDADE ILICITA E INDIVIDUO DE ALTA PERICULOSIDADE. ASSIM, FAZ-SE
NECESSARIA A PRISAO PROCESSUAL PARA PRESERVAR A ORDEM PUBLICA E A
APLICACAO DA LEI PENAL, ASSEGURANDO, TAMBEM, A PROPRIA CONFIANCA
DOS CIDADAOS NA ATUACAO DO PODER JUDICIARIO COMO LECIONA JULIO F
ABBRINI MIRABETE: O CONCEITO DE ORDEM PUBLICA NAO SE LIMITA A PRE
VENIR A REPRODUCAO DE FATOS CRIMINOSOS, MAS TAMBEM A ACAUTELAR O
MEIO SOCIAL E A PROPRIA CREDIBILIDADE DA JUSTICA EM FACE DA GRAVI
DADE DO CRIME E DE SUA REPERCUSSAO (IN CODIGO DE PROCESSO PENAL I
NTERPRETADO: ATLAS, SP, 11 ED., PAG. 803). ALEM DISSO, IMPORTANTE
LEMBRAR QUE INFRACOES PENAIS DESSA NATUREZA, COMETIDAS CONTRA O
PATRIMONIO E COM GRAVE AMEACA POR EMPREGO DE ARMA BRANCA, CAUSAM
MAIOR REPERCUSSAO, GERANDO DESASSOSSEGO E INTRANQUILIDADE A SOCIE
DADE, RAZAO PELA QUAL TENHO POR NECESSARIA A SEGREGACAO CAUTELAR
DO DENUNCIADO, DIANTE DO PRINCIPIO DA PROIBICAO DA PROTECAO DEFIC
IENTE AOS BENS JURIDICOS MAIS ELEVADOS NA PIRAMIDE SOCIAL AXIOLOG
ICA. DIANTE DE TAMANHA SEDICAO, NAO RESTA DUVIDA SOBRE A NECESSID
ADE DA CUSTODIA CAUTELAR DO DENUNCIADO, SENDO QUE A CLAUSURA AUXI
LIA NA RECOMPOSICAO DA ORDEM PUBLICA, CORROIDA COM A PRATICA DO R
EPUDIADO E NEFASTO DELITO QUE E O DO ROUBO. EVITA-SE, COM A PROVI
DENCIA, QUE ACUSADO VOLTE A PRATICAR NOVOS CRIMES CONTRA A SOCIED
ADE, QUER PORQUE SEJA ACENTUADAMENTE PROPENSO AS PRATICAS DELITUO
SA, QUER PORQUE, EM LIBERDADE, ENCONTRARA OS MESMOS ESTIMULOS REL
ACIONADOS COM A INFRACAO COMETIDA. COM EFEITO: ENTENDE-SE JUSTIFI
CAVEL A PRISAO PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA QUANDO
A PERMANENCIA DO ACUSADO EM LIBERDADE, PELA SUA ELEVADA PERICULO
SIDADE, IMPORTAR INTRANQUILIDADE SOCIAL EM RAZAO DO JUSTIFICADO R
ECEIO DE QUE VOLTE A DELINQUIR (IN PROCESSO PENAL ESQUEMATIZADO,
2 ED., ED. METODO, SAO PAULO, 2010, P. 881). EM OUTRO GIRO, MISTE
R SE FAZ, IGUALMENTE, AMPARAR COM A PRESENTE MEDIDA A APLICACAO D
A LEI PENAL, EIS QUE O DENUNCIADO SE ENCONTRA EM LOCAL NAO SABIDO
, INDICATIVA DA SUA INTENCAO DE FURTAR-SE A ACAO PENAL. PORTANTO:
A SIMPLES TENTATIVA DE EVASAO DO DISTRITO DA CULPA E MOTIVO SUFI
CIENTE PARA JUSTIFICAR A SEGREGACAO CAUTELAR, DE MODO A ASSEGURAR
A APLICACAO DA LEI PENAL.(5 TURMA, REL. MINISTRO GILSON DIPP, HA
BEAS CORPUS N 238933/SC, JULGADO EM 07.08.12, DJ DE 14.08.12); NA
O HA ILEGALIDADE NA MANUTENCAO DA MEDIDA, QUANDO A DECISAO ESTA C
ONCRETAMENTE FUNDAMENTADA, JA QUE A EVASAO DA PACIENTE DO DISTRIT
O DA CULPA JUSTIFICA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGACAO DA PR
ISAO PREVENTIVA, POIS A FUGA DEMONSTRA INTENCAO DE SE FURTAR A AP
LICACAO DA LEI PENAL, SENDO IRRELEVANTE, NESSA HIPOTESE, SUAS CON
DICOES PESSOAIS FAVORAVEIS. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJGO 2 C
AMARA CRIMINAL, HABEAS CORPUS N. 37737-2/21, DE PONTALINA, REL. D
ES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO, DJE DE 29/03/2010). DESTARTE, O
S PRESSUPOSTOS PARA A MEDIDA EXCEPCIONAL SE FAZEM PRESENTES: HA P
ROVAS INDISCUTIVEIS DA EXISTENCIA DE CRIME DE ROUBO E INDICIOS SU
FICIENTES DE AUTORIA. ADEMAIS, A INFRACAO PENAL PRATICADA PELO DE
NUNCIADO E DOLOSA E PUNIDA COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA
SUPERIOR A QUATRO ANOS. NESTE DIAPASAO, NAO HA FALAR EM CONSTRAN
GIMENTO ILEGAL QUANDO A CUSTODIA PREVENTIVA ESTA DEVIDAMENTE JUST
IFICADA NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, COM BASE EM ELEMENTOS DOS A
UTOS QUE EVIDENCIAM A GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO EM TESE PRATIC
ADO PELO AGENTE, BEM DEMONSTRADA PELO MODUS OPERANDI EMPREGADO, R
EVELADOR DA REAL PERICULOSIDADE DO ACUSADO (STJ, 5 TURMA, HC 1599
94/SP, REL. MIN. JORGE MUSSI, DJE 23/8/2010); A INDICACAO DE ELEM
ENTOS CONCRETOS, NO TOCANTE A NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PU
BLICA EM RAZAO DA PERICULOSIDADE DO ACUSADO E DA GRAVIDADE CONCRE
TA DE SUAS CONDUTAS, CONSTITUI MOTIVACAO SATISFATORIA A MANUTENCA
O DA CUSTODIA CAUTELAR QUE, POR OBVIO, NAO CARACTERIZA COACAO ILE
GAL (STJ, 6 TURMA, HC 211812/MS, REL. MIN. VASCO DELILA GIUSTINA,
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