4 resultados encontrados para indispensabilidade da prisao impost - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 EGULAR ANDAMENTO DA INSTRUCAO CRIMINAL, SENDO DESNECESSARIA A MAN UTENCAO DE SUA SEGREGACAO PROVISORIA. OUTROSSIM, E IMPORTANTE REG ISTRAR QUE O BENEFICIO DA LIBERDADE PROVISORIA NAO E DEFINITIVO, PORQUANTO PODE SER REVOGADO A QUALQUER TEMPO, ACASO UMA DE SUAS C ONDICOES VENHA A SER DESCUMPRIDA PELO BENEFICIADO. NESSE SENTIDO, CITO PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ES
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 U , POSSIBILITANDO TER CIENCIA DE TODAS AS IMPUTACOES A ELE ENDER EC ADAS, NAO APRESENTANDO QUALQUER VICIO QUE JUSTIFIQUE SEU NAO R ECE BIMENTO, VEZ QUE OFERTADA EM OBEDIENCIA AO CODIGO DE PROCESSO PEN AL, PORTANTO, GARANTINDO-SE O PLENO EXERCICIO DO CONTRADITOR IO E DA AMPLA DEFESA ASSIM, NAO VISLUMBRANDO NENHUMA DAS HIPOTESE S DE ABSOLVICAO SUMARIA PREVISTAS NO ARTIGO 3
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 I NSTRUCAO PROCESSUAL E REQUERENDO A CONCESSAO DE LIBERDADE PROV ISO RIA INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO SE MANIFESTOU DESFAVORAVEL AO PLEITO DA REQUERENTE E O RELATORIO DECIDO A ACUSADA FOI DENUNC IADA PELA SUPOSTA PRATICA DOS DELITOS PREVISTOS NO ARTIGO 288, P A RAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E ARTIGO 1, 1, INCIS O II, DA LEI N 9 613/1998 CONFORME CONSABIDO,