TJGO 08/01/2015 - Pág. 2078 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
I NSTRUCAO PROCESSUAL E REQUERENDO A CONCESSAO DE LIBERDADE PROV
ISO RIA INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO SE MANIFESTOU DESFAVORAVEL
AO PLEITO DA REQUERENTE E O RELATORIO DECIDO A ACUSADA FOI DENUNC
IADA PELA SUPOSTA PRATICA DOS DELITOS PREVISTOS NO ARTIGO 288, P
A RAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E ARTIGO 1, 1, INCIS
O II, DA LEI N 9 613/1998 CONFORME CONSABIDO, A SEGREGACAO CAUTEL
AR E MEDIDA EXCEPCIONAL, DEVENDO SER AFASTADA EM SITUACOES QUE O
MAGISTRADO VERIFICAR SEREM SUFICIENTES MEDIDAS DIVERSAS DA PRISA
O , HIPOTESES EM QUE A LIBERDADE E MEDIDA QUE SE IMPOE A REVOGACA
O DAS PRISOES CAUTELARES DEVE SER ANALISADA EM COTEJO AOS ARTIGOS
311 E 312 DO CPP VALE DIZER, A REVOGACAO SERA DEFERIDA QUANDO IN
OCORRENTES QUAISQUER DAS HIPOTESES ENSEJADORAS DA PRISAO PREVENT
I VA INSCULPIDAS NOS MENCIONADOS ARTIGOS NESSA LINHA DE RACIOCINI
O , TEM-SE QUE A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, CONSOANTE ENTEN
DI MENTO CONSOLIDADO NA DOUTRINA E NA JURISPRUDENCIA PATRIAS, EXI
GE A EFETIVA DEMONSTRACAO DO FUMUS COMISSI DELICTI E DO PERICULUM
LI BERTATIS, CONSUBSTANCIADOS NA PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E
EM I NDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, BEM COMO NO PERIGO DECORRENT
E DA LIBERDADE DA INVESTIGADA COLACIONO ARESTO NESSE SENTIDO: "A
PRIS AO PREVENTIVA E MODALIDADE DE CUSTODIA PROVISORIA E, COMO TA
L, SO MENTE SE JUSTIFICA QUANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS QUE A A
UTORIZ AM FUMUS COMISSI DELICTI (PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E I
NDICIOS DE AUTORIA) E PERICULUM LIBERTATIS (EVITAR QUE A LIBERDAD
E VENHA A CAUSAR PREJUIZO A INVESTIGACAO POLICIAL, A APURACAO CRI
MINAL, A EXECUCAO DE SENTENCA CONDENATORIA, QUE FUTURAMENTE VENHA
A SER PROLATADA, OU POSSA REPRESENTAR EFETIVA AMEACA A ORDEM PUB
LICA OU A ORDEM ECONOMICA)" (TRF 04 R ; RECCRSE 0000251-45 2010 4
04 700 8; PR; OITAVA TURMA; REL JUIZ FED NIVALDO BRUNONI; JULG 18
/05/ 2011; DEJF 30/05/2011; PAG 577) IN CASU, VEJO QUE A REQUEREN
TE POSSUI PREDICADOS PESSOAIS FAVORAVEIS, UMA VEZ QUE POLLIANA E
PRI MARIA, BONS ANTECEDENTES, ACOSTOU AO PRESENTE PEDIDO COMPROVA
NTE DE ENDERECO, ATESTANDO VINCULACAO AO DISTRITO DA CULPA E COMP
ROME TEU-SE A COLABORAR COM A INSTRUCAO PROCESSUAL ASSIM, EM JUIZ
O DE COGNICAO SUMARIA, CONFORME SE INFERE, NADA APONTA A NOCIVA C
ARAC TERIZACAO DO PERICULUM LIBERTATIS, POIS A LIBERDADE DA ACUSA
DA, N O PRESENTE MOMENTO, NAO CARACTERIZA AMEACA A GARANTIA DA OR
DEM PU BLICA OU ECONOMICA, OU EFETIVO RISCO A REGULAR INSTRUCAO P
ROCESSU AL, OU AINDA A CORRETA APLICACAO DA LEI PENAL ALEM DO MAI
S, NAO VISLUMBRO NENHUM RECEIO DE QUE A REQUERENTE EMPREENDA FUGA
DO DIS TRITO DA CULPA OU VENHA OBSTAR O REGULAR ANDAMENTO DA INS
TRUCAO C RIMINAL, SENDO DESNECESSARIA A MANUTENCAO DE SUA SEGREGA
CAO PROVI SORIA OUTROSSIM, E IMPORTANTE REGISTRAR QUE O BENEFICIO
DA LIBER DADE PROVISORIA NAO E DEFINITIVO, PORQUANTO PODE SER RE
VOGADO A Q UALQUER TEMPO, ACASO UMA DE SUAS CONDICOES VENHA A SER
DESCUMPRID A PELA BENEFICIADA NESSE SENTIDO, CITO PRECEDENTES DO
TRIBUNAL D E JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, VERBUM AD VERBUM: CONCE
DE-SE A LIBE RDADE PROVISORIA VINCULADA AO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS
CAUTELARES D IVERSAS DA PRISAO (COMPARECIMENTO AO JUIZO; PROIBIC
AO DE AUSENTAR -SE DA COMARCA DE DOMICILIO E RECOLHIMENTO DOMICIL
IAR NOTURNO), Q UANDO NAO ESTA DEMONSTRADA, POR FATOS CONSISTENTE
S, PRECISOS E DE TERMINADOS A INDISPENSABILIDADE DA PRISAO IMPOST
A A PACIENTE (TJ GO, 1 CAMARA CRIMINAL, HABEAS CORPUS N 350301-61
2014 8 09 0000, REL DES ITANEY FRANCISCO CAMPOS, DJ 1674 DE 20/1
1/2014) COM EF EITO, FAZENDO UMA ANALISE ACURADA DO PRESENTE COMU
NICADO, VEJO QU E E CABIVEL, NA ESPECIE, A IMPOSICAO DE MEDIDAS C
AUTELARES DIVERS AS DA PRISAO, PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL , QUE SE REVELAM SUFICIENTES E ADEQUADAS PARA A
SSEGURAR A EFETIVI DADE DO PROCESSO E A CORRETA APLICACAO DA LEI
PENAL ANTE O EXPOS TO, PREENCHIDOS OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA
QUE A ACUSADA AGUA RDE O JULGAMENTO DO FEITO EM LIBERDADE E NAO
SE FAZENDO PRESENTES OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA,
CONCEDO A POLLIANA FERREIRA MARQUES, LIBERDADE PROVISORIA (ARTS
327, 328 E 350 DO C PP), MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES OBR
IGACOES LEGAIS: 1 CO MPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO A QUE F
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