7 resultados encontrados para indispensabilidade de sua segregacao cau - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PRESCINDIBILIDADE DA SEGREGACAO CAUTELAR DA RE. ADEMAIS, EM ANALI SE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA AOS AUTOS, VEJO QUE THAYS BORGES QUE E PRIMARIA, SENDO ESTA SUA UNICA INCURSAO P ENAL, E QUE NAO HA NOTICIA NOS AUTOS DE QUE TENHA REITERADO A CON DUTA DELITUOSA. A RESPEITO DA QUESTAO, DESTACO QUE, POR SE TRATAR DE MEDIDA EXTREMA, RESTRITIVA DO DIREITO DE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 ICADO, RELACIONANDO-SE BEM COM SEUS FAMILIARES E COABITANTES; 2. RECOLHER-SE TODOS OS DIAS EM CASA DAS 20:00 HORAS AS 06:30 HORAS, SALVO PREVIA AUTORIZACAO DESTE JUIZO PRORROGANDO O HORARIO DE RE COLHIMENTO; 3. RECOLHER-SE EM CASA NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADO S, INGRESSANDO NO SABADO AS 20:00 HORAS E SAINDO APENAS NA SEGUND A-FEIRA AS 06:30 HORAS; 4. EXERCER TRABALHO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 OBLEMAS, INCLUSIVE PARA SUA HIGIENIZACAO PESSOAL, PODENDO, INCLUS IVE, AGRAVAR O SEU QUADRO DE SAUDE. NESSES TERMOS, CONSTATO, NUM JUIZO DE COGNICAO SUMARIA, QUE, APESAR DA GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS ILICITAS E DOS INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIA LIDADE, A COLOCACAO EM LIBERDADE DE KLEBER MARQUES CORREA, NO PRE SENTE MOMENTO, NAO SE REVELA CARACTERIZADOR D
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 OS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DE PAULO EDUARDO RESENDE, DEVENDO SER COLOCADO I MEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SALVO SE, POR OUTRO MOTIVO, TIVER QUE PERMANECER ENCARCERADO. INTIME-SE O ACUSADO DA AUDIENCIA DESIGNAD A NESTA OPORTUNIDADE POR OCASIAO DO CUMPRIMENTO DO ALVARA DE SOLT URA. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 29 DE J
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 ROCESSUAL. ASSIM, EM JUIZO DE COGNICAO SUMARIA, CONFORME SE INFER E, NADA APONTA A NOCIVA CARACTERIZACAO DO PERICULUM LIBERTATIS, P OIS A LIBERDADE DA ACUSADA, NO PRESENTE MOMENTO, NAO CARACTERIZA AMEACA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA OU ECONOMICA, OU EFETIVO RISCO A REGULAR INSTRUCAO PROCESSUAL, OU AINDA A CORRETA APLICACAO DA LEI PENAL. ALEM DO MAIS, NAO VISLUMBRO NENHU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 MENTO DE MEDI DAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, QUANDO NAO ESTAO DEMONSTRADOS, POR FATOS CONSISTENTES, PRECISOS E DETERMINADOS A INDISPENSABILI DADE DA MEDIDA CONSTRITIVA CAUTELAR IMPOSTA AO PAC IENTE, MORMENTE QUANDO O CRIME EM TESE PRATICADO PELO PACIENTE FO I COMETIDO SEM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA A PESSOA ORDEM PARCIALME NTE CONHECIDA E CONCEDIDA (TJGO, HABEAS-CORPUS