TJGO 01/07/2016 - Pág. 1210 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016
OS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA DE
SOLTURA EM FAVOR DE PAULO EDUARDO RESENDE, DEVENDO SER COLOCADO I
MEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SALVO SE, POR OUTRO MOTIVO, TIVER QUE
PERMANECER ENCARCERADO. INTIME-SE O ACUSADO DA AUDIENCIA DESIGNAD
A NESTA OPORTUNIDADE POR OCASIAO DO CUMPRIMENTO DO ALVARA DE SOLT
URA. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 29 DE JUNHO DE 2016 PLACIDI
NA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
: 219135-89.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 935
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: PAULO EDUARDO RESENDE
ADV ACUS
: 46261 GO - JULIANHO MARTINS COSTA
DESPACHO
:
AUTOS N. 2016.0219.1357 DESPACHO CONSIDERANDO QUE, NA PRESENTE DA
TA, EM DECISAO ACOSTADA AOS AUTOS PRINCIPAIS, SUBSTITUI A PRISAO
PREVENTIVA DE PAULO EDUARDO RESENDE POR LIBERDADE PROVISORIA, DET
ERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PEDIDO. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O
MINISTERIO PUBLICO. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CA
UTELAS LEGAIS. GOIANIA, 29 DE JUNHO DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZ
A DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
: 153633-14.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 474
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: NUBIA MARA DA SILVA SOUSA DANIEL
ACUSADO
: MARIA DO CARMO DA SILVA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
ASSIM, NAO VISLUMBRANDO NENHUMA DAS HIPOTESES DE ABSOLVICAO SUMAR
IA PREVISTAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESIGNO O
DIA 11/11/2016 , AS 14:00 HORAS, PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA
DE INSTRUCAO E JULGAMENTO COM A ACUSADA. ACASO NECESSARIO, EXPECA
M-SE CARTAS PRECATORIAS, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SE SOLT
O(A), E DE 20 (VINTE) DIAS, SE PRESO(A), PARA A INQUIRICAO DAS TE
STEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRAS COMARCAS, DEVENDO AS PARTES SER IN
TIMADAS PARA ACOMPANHAMENTO DA DEPRECACAO. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE
, INCLUSIVE PARA EFEITO DE ACOMPANHAMENTO E EVENTUAL DA(S) DEPREC
ACAO(OES). ANTE O EXPOSTO, PREENCHIDOS OS REQUISITOS NECESSARIOS
PARA QUE A ACUSADA AGUARDE O JULGAMENTO DO FEITO EM LIBERDADE E N
AO ESTANDO DEMONSTRADA A INDISPENSABILIDADE DE SUA SEGREGACAO CAU
TELAR, SUBSTITUO A PRISAO PREVENTIVA DE MARIA DO CARMO DA SILVA P
OR LIBERDADE PROVISORIA (ARTS. 327, 328 E 350 DO CPP), MEDIANTE O
CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES OBRIGACOES LEGAIS: 1. COMPARECER A TOD
OS OS ATOS DO PROCESSO A QUE FOR REGULARMENTE INTIMADA; 2. NAO MU
DAR DE ENDERECO, SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO; 3. NAO SE A
USENTAR POR MAIS DE 08 (OITO) DIAS DE SUA RESIDENCIA, SEM PREVIA
COMUNICACAO A ESTE JUIZO DO LUGAR ONDE PODERA SER ENCONTRADA; 4.
NAO PRATICAR NOVA INFRACAO PENAL DOLOSA. DESDE JA, FICA A BENEFIC
IARIA ADVERTIDA QUE O DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR IMPOSTA,
BEM COMO DAS DEMAIS CONSTANTES DA LIBERDADE PROVISORIA, IMPLICARA
A DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 28
2, 4, E 312, PARAGRAFO UNICO, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DA ACUSADA MARI
A DO CARMO DA SILVA, DEVENDO SER COLOCADA IMEDIATAMENTE EM LIBERD
ADE, SALVO SE, POR OUTRO MOTIVO, TIVER QUE PERMANECER ENCARCERADA
. DE-SE BAIXA NO BANCO DE DADOS DO CNJ NOS TERMOS DA RESOLUCAO 13
7/2011. INTIME-SE A ACUSADA DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENT
O POR OCASIAO DO CUMPRIMENTO DO ALVARA DE SOLTURA. DESDE JA, AUTO
RIZO A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA O CUMPRIMENTO DO ALVARA
DE SOLTURA E DA INTIMACAO DA IMPUTADA. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. G
OIANIA, 29 DE JUNHO DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA
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