23 resultados encontrados para indispensaveis ao recebimento - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 ${PROCESSO.NATUREZA} 201400888438 DESPACHO MANTENHO, POR SEUS FUN DAMENTOS, A DECISAO PROFERIDA A F. 94 (FRENTE E VERSO). AGUARDE-S E A NOTIFICACAO A SER FEITA PELO TRIBUNAL ACERCA DA DELIBERACAO S OBRE O AGRAVO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 JOSE R ICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL 10 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 ADV REQTE : 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA DESPACHO : PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS COMARCA D E GOIANIA 17 VARA CIVEL E AMBIENTAL PROTOCOLO N 201404158990 SENT ENCA GUTIELE SILVA MEDEIROS PROPOS ACAO DE COBRANCA DE SEGURO OBR IGATORIO - DPVAT EM DESFAVOR DA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS D E SEGURO DPVAT S/A PARA RECEBIMENTO DA INDENIZACAO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 E 2007) III - ATE R$ 2.700,00 (DOIS MIL E SETECENTOS REAIS) - COM O REEMBOLSO A VITIMA - NO CASO DE DESPESAS DE ASSISTENCIA MEDICA E SUPLEMENTARES DEVIDAMENTE COMPROVADAS. (INCLUIDO PELA LEI N 11. 482, DE 2007) (...) 1O NO CASO DA COBERTURA DE QUE TRATA O INCISO II DO CAPUT DESTE ARTIGO, DEVERAO SER ENQUADRADAS NA TABELA ANEX A A ESTA LEI AS LESOES DIRETAMENTE DECORRENTE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 LEI N 11.482, DE 2007) III - ATE R$ 2.700,00 (DOIS MIL E SETECENT OS REAIS) - COMO REEMBOLSO A VITIMA - NO CASO DE DESPESAS DE ASSI STENCIA MEDICA E SUPLEMENTARES DEVIDAMENTE COMPROVADAS. (INCLUIDO PELA LEI N 11.482, DE 2007) (...) 1O NO CASO DA COBERTURA DE QUE TRATA O INCISO II DO CAPUT DESTE ARTIGO, DEVERAO SER ENQUADRADAS NA TABELA ANEXA A ESTA LEI AS LESOES DIRETAME
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 TENDIAM O RECEBIMENTO DA INDENIZACAO EM VALOR INTEGRAL E NO VALOR DE 40 SALARIOS MINIMOS, ENQUANTO QUE AS SEGURADORAS PERTENCENTES AO CONSORCIO NAO CONCORDAM E PRETENDIAM EFETIVAR O PAGAMENTO DA INDENIZACAO PROPORCIONALMENTE AO GRAU DE INVALIDEZ. AGORA, NAO HA MAIS ESTE CONFLITO, UMA VEZ QUE A LEI REGULAMENTOU A QUESTAO E D ETERMINOU O PAGAMENTO DA INDENIZACAO PROPORCION
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 LTANTE DA APLICACAO DO PERCENTUAL ALI ESTABELECIDO AO VALOR MAXIM O DA COBERTURA; E(INCLUIDO PELA LEI N 11.945, DE 2009). (PRODUCAO DE EFEITOS).II - QUANDO SE TRATAR DE INVALIDEZ PERMANENTE PARCIA L INCOMPLETA, SERA EFETUADO O ENQUADRAMENTO DA PERDA ANATOMICA OU FUNCIONAL NA FORMA PREVISTA NO INCISO I DESTE PARAGRAFO, PROCEDE NDO-SE, EM SEGUIDA, A REDUCAO PROPORCIONAL
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 S AUTOS OBSERVA-SE QUE A PARTE AUTORA INGRESSOU NA ESFERA ADMINIS TRATIVA, MAS AINDA NAO OBTEVE RESPOSTA DA MESMA, LOGO FALTA-LHE I NTERESSE PARA AGIR, UMA VEZ QUE SEU PEDIDO E ACOBERTADO E REGULAM ENTADO POR LEI E NAO CONSTA QUE HOUVE NEGATIVA DA PARTE RE EM PAG AR REFERIDA INDENIZACAO. EXPLICO. HOUVE UM TEMPO EM QUE ERA INDIS PENSAVEL O INGRESSO NA ESFERA JUDICIAL PA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 ENCA LUCAS DOS PASSOS VASCONCELOS PROPOS ACAO DE COBRANCA DE SEGU RO OBRIGATORIO - DPVAT EM DESFAVOR DA SEGURADORA LIDER DOS CONSOR CIOS DE SEGURO DPVAT S/A PARA RECEBIMENTO DA INDENIZACAO DO SEGUR O DPVAT POR TER SIDO VITIMA DE ACIDENTE DE TRANSITO EM QUE RESULT OU INVALIDEZ. ANALISANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE A PARTE AUTORA NAO INGRESSOU NA ESFERA ADMINISTRATIVA, LOGO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 1O NO CASO DA COBERTURA DE QUE TRATA O INCISO II DO CAPUT DESTE ARTIGO, DEVERAO SER ENQUADRADAS NA TABELA ANEXA A ESTA LEI AS LES OES DIRETAMENTE DECORRENTES DE ACIDENTE E QUE NAO SEJAM SUSCETIVE IS DE AMENIZACAO PROPORCIONADA POR QUALQUER MEDIDA TERAPEUTICA, C LASSIFICANDO-SE A INVALIDEZ PERMANENTE COMO TOTAL OU PARCIAL, SUB DIVIDINDO-SE A INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL E
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 CASO DE DESPESAS DE ASSISTENCIA MEDICA E SUPLEMENTARES DEVIDAMENT E COMPROVADAS. (INCLUIDO PELA LEI N 11.482, DE 2007) (...) 1O NO CASO DA COBERTURA DE QUE TRATA O INCISO II DO CAPUT DESTE ARTIGO, DEVERAO SER ENQUADRADAS NA TABELA ANEXA A ESTA LEI AS LESOES DIR ETAMENTE DECORRENTES DE ACIDENTE E QUE NAO SEJAM SUSCETIVEIS DE A MENIZACAO PROPORCIONADA POR QUALQUER MEDIDA T