Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 BENEFICIOS. TRANSITO EM JULGADO DE ULTIMA CONDENACAO. PRECEDENTE S. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA O TEM ADMITIDO A REJEICAO DA IMPETRACAO PERANTE O SUPERIOR TRIBUN AL DE JUSTICA A PRETEXTO DE SE CUIDAR DE SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL CABIVEL (HC N 115.715/CE, PRIMEIRA TURMA, REL. P/ O AC. MIN. MARCO AURELIO, JULG. EM 11/6/13). 2. FIRM

Seção II ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1951 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU: PELA CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA COM FULCRO NO ARTIGO 313, I NCISO II, DO CPP, SALIENTANDO A GRAVIDADE DO CRIME PRATICADO, O H ISTORICO CRIMINAL DO INDICIADO, ALEM DA EXISTENCIA DE UM MANDADO DE PRISAO EM SEU DESFAVOR. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM MANIFES TOU: SALIENTOU QUE A VITIMA DO CRIME DE ROUB

Seção II ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 NTIR A ORDEM PUBLICA. CONSTATO QUE A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGR ANTE EM PREVENTIVA DO INDICIADO MIRRAYL FERREIRA LIMA E MEDIDA QU E SE IMPOE COMO FORMA DE SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA, UMA VEZ QUE OS ELEMENTOS CONSTANTES NO APF EVIDENCIAM QUE O INDICIADO PRATIC OU CRIME DE ROUBO EM PLENA LUZ DO DIA E NUM LOCAL DE GRANDE MOVIM ENTACAO DE CARROS E PESSOAS (AVENIDA ANHA

Seção II ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 ROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. VE-SE PORTANTO QUE E OBRIGACAO DO J UIZ ADOTAR UMA DAS TRES SOLUCOES. EXAMINANDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE NAO IDENTIFIQUEI QUALQUER ILEGALIDADE OU NULIDADE FORMA L A JUSTIFICAR O RELAXAMENTO DA PRISAO. COM RELACAO A LIBERDADE P ROVISORIA, DEIXO DE CONCEDE-LA, POR ENTENDER PRESENTES OS REQUISI TOS PARA A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE E

Seção III ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 TES A ESPECIE, ESTANDO CARACTERIZADO O ESTADO DE FLAGRANCIA PREVI STO NO ARTIGO 302 DO CPP. AINDA, SALIENTO QUE NAO VEJO CARACTERIZ ADA NENHUMA DAS HIPOTESES DOS INCISOS I A III DO CAPUT DO ARTIGO 23 DO CP. LADO OUTRO, TENHO QUE DEVE A PRISAO EM FLAGRANTE SER CO NVERTIDA EM PRISAO PREVENTIVA, POIS VEJO EXPLICITADOS OS REQUISIT OS AUTORIZADORES DA PRISAO CAUTELAR, NA FORM