Seção II ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 OAL DO SENTENCIADO. GOIANIA, 24 DE AGOSTO DE 2015. ALEXANDRE BIZZ OTTO JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 301969-86.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1171 NATUREZA : DENUNCIA REU : THIAGO BARBOSA FEITOSA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS N. 201503019696 SENTENCA TRATA-SE DE PROCESSO EM QUE THIAGO BARBOSA FEITOSA FOI DENUNCIADO EM AUDIENCIA NO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PELO

Seção II ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 .343/06 PARA O CASO EM TELA. AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO N OS VALORES CONSTITUCIONAIS DO RESPEITO AO SER DIFERENTE, DA IGUAL DADE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA EM SUA FACETA DA INTIMIDADE CONSTITUCIONAIS E IGUALDADE, BEM COMO PELA FALTA DE LESAO AO BEM JURIDICO PROTEGIDO PELA LEGISLACAO PENAL (INCOLUMIDADE PUBICA), D EIXO DE RECEBER A DENUNCIA EM FACE DE COM F

Seção II ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 NR. PROTOCOLO : 41480-90.2016.8.09.0059 AUTOS NR. : 157 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : JP INDICIADO : PHLC DESPACHO : AUTOS N. 201600414804 SENTENCA TRATA-SE DE PROCESSO EM QUE PAULO HENRIQUE LOPES DA CUNHA FOI DENUNCIADO EM AUDIENCIA NO JUIZADO ES PECIAL CRIMINAL PELO PELO CRIME DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06. A PECA ACUSATORIA NAO FOI AFERIDA JUDICIALMENTE EM FACE DO DES

Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 UNDAMENTO NOS VALORES CONSTITUCIONAIS DO RESPEITO AO SER DIFERENT E, DA IGUALDADE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA EM SUA FACETA DA INTIMIDADE CONSTITUCIONAIS E IGUALDADE, BEM COMO PELA FALTA DE LE SAO AO BEM JURIDICO PROTEGIDO PELA LEGISLACAO PENAL (INCOLUMIDADE PUBICA), DEIXO DE RECEBER A DENUNCIA EM FACE DE COM FUNDAMENTO L EGAL AINDA NO ARTIGO 41, I DO CODIGO DE PR

Seção II ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1906 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : AUTOS: 201500487877 DECISAO FRENTE AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, RECEBO A APELACAO OFERTADA PELA DEFESA DO SENTENCIADO POR SER PROPRIA E TEMPESTIVA. ABRA-SE VISTA AO RECOR RENTE PARA, EM OITO DIAS, APRESENTAR SUAS RAZOES. APOS, VISTA AO RECORRIDO PARA APRESENTAR SUAS RAZOES EM IGUAL PRAZO. SOLI

Seção II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 38382 GO - ANTHONY PATRICIO FREITAS DE ALENCAR DESPACHO : AUTOS: 201501753317 DESPACHO TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FLS. RETRO, INTIME-SE BRUNO GABRIEL DE AZEVEDO COSTA PESSOALMENTE PARA QUE NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS NOMEIE NOVO DEFENSOR PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES RECURSAIS. CASO O ACUSADO SEJA INTI MADO E NAO CONSTITUA

Seção II ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 OBJETOS QUE POSSAM ESTAR APREENDIDAS NOS AUTOS. P.R.I. APOS, ARQU IVE-SE DEFINITIVAMENTE SEM A NECESSIDADE DE INTIMACAO PESSOAL DO SENTENCIADO. GOIANIA, 10 DE MARCO DE 2016. ALEXANDRE BIZZOTTO JUI Z DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 85008-20.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 252 NATUREZA : DENUNCIA REU : HIAGO DOUGLAS DE ANDRADE VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS N. 201600850086

Seção II ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 CRIMINALIZACAO DO PORTE DE SUBSTANCIA ENTORPECENTE E A COMPREENS AO SOBRE AOS VALORES CONSTITUCIONAIS DO RESPEITO AO SER DIFERENTE E DA IGUALDADE, BEM COMO DO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INTIMIDA DE. NO PLANO CONCRETO, A CRIMINALIZACAO DO PORTE DE SUBSTANCIA EN TORPECENTE DA UMA BOFETADA NO RESPEITO AO SER DIFERENTE, INVADIND O A OPCAO MORAL DO INDIVIDUO. CABE AO SER HUMA

Seção II ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PENAL. OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL PARA A DESTRUICAO DA DROGA OU OBJETOS QUE POSSAM ESTAR APREENDIDAS NOS AUTOS. P.R.I. APOS, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE SEM A NECESSIDADE DE INTIMACAO PESSOAL DA SENTENCIADA. GOIANIA, 05 DE FEVEREIRO DE 2016. ALEXANDRE BIZZ OTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 409076-52.2015.8.09.0059 AUTOS NR. : 1522 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : JP

Seção II ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2709 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 18/03/2019 Publicação: terça-feira, 19/03/2019 O PASSO A EXAMINAR O FATO E SUA COMPATIBILIDADE CONSTITUCIONAL, P OIS PERANTE A SISTEMATICA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA, CABE AO JUIZ EXERCER O CONTROLE DIFUSO E INCIDENTAL DA CONSTITUCIONALIDADE, E XAMINANDO A COMPATIBILIDADE FORMAL (REGULARIDADE DO PROCESSO LEGI SLATIVO) E MATERIAL (CONTEUDO IDEOLOGICO) DAS LEIS COM O COMANDO EMITIDOS PELA CONSTITUICAO FEDERAL. NESTA L