Seção II ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 DESPACHO : AUTOS N 201504463077 SENTENCA TRATA-SE DE PROCESSO EM QUE LUCAS A NTONIO PEREIRA SANTOS FOI DENUNCIADO EM AUDIENCIA NO JUIZADO ESPE CIAL CRIMINAL PELO CRIME DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06. CUMPRE OB SERVAR QUE A PECA ACUSATORIA NAO FOI AFERIDA JUDICIALMENTE EM FAC E DO DESLOCAMENTO DA COMPETENCIA PELO FATO DO DENUNCIADO NAO TER SIDO ENCONTRADO. NAO HOUVE O AT

Seção II ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 UALDADE, BEM COMO DO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INTIMIDADE. TIR UMA SOCIEDADE EM QUE HA O RESPEITO AO SER DIFERENTE IMPLICA E NTENDER A SOCIEDADE COMO SENDO PLURALISTA, SECULAR E QUE ABRACA A TOLERANCIA. TODOS ESTES SAO CONCEITOS RESPALDADOS CONSTITUCIONAL MENTE. MERA DIVERSIDADE DE GRUPOS QUE COMPOEM NOSSA SOCIEDADE E QUE TEM SUAS CARACTERISTICAS SINGULARES, IDEOLOGI

Seção II ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 IS PERANTE A SISTEMATICA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA, CABE AO JUIZ EXERCER O CONTROLE DIFUSO E INCIDENTAL DA CONSTITUCIONALIDADE, EX AMINANDO A COMPATIBILIDADE FORMAL (REGULARIDADE DO PROCESSO LEGIS LATIVO) E MATERIAL (CONTEUDO IDEOLOGICO) DAS LEIS COM O COMANDO E MITIDOS PELA CONSTITUICAO FEDERAL. NESTA LINHA, "QUALQUER JUIZ OU TRIBUNAL PODE, NO DIREITO BRASILEIRO, RECU

Seção II ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 AUTOS NR. : 28 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : JP INDICIADO : RSL DESPACHO : AUTOS N. 201600062746 SENTENCA TRATA-SE DE PROCESSO EM QUE RHAUNI SOUZA LOBO FOI DENUNCIADO EM AUDIENCIA NO JUIZADO ESPECIAL CRIMI NAL PELO PELO CRIME DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06. A PECA ACUSATO RIA NAO FOI AFERIDA JUDICIALMENTE EM FACE DO DESLOCAMENTO DA COMP ETENCIA PELO FATO DO DENUNCIADO NA

Seção II ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : JP INDICIADO : JCSC DESPACHO : AUTOS N. 201600059893 SENTENCA TRATA-SE DE PROCESSO EM QUE JULIO CESAR DE SOUZA CRUZ FOI DENUNCIADO EM AUDIENCIA NO JUIZADO ESPECI AL CRIMINAL PELO PELO CRIME DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06. A PECA ACUSATORIA NAO FOI AFERIDA JUDICIALMENTE EM FACE DO DESLOCAMENTO DA COMPETENCIA PELO FATO DO DENUNCIADO NAO TER SI

Seção II ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 DESPACHO : AUTOS N. 201504206554 SENTENCA TRATA-SE DE PROCESSO EM QUE ANA CA ROLINA DE MELLO OLIVEIRA FOI DENUNCIADA EM AUDIENCIA NO JUIZADO E SPECIAL CRIMINAL PELO PELO CRIME DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06. A PECA ACUSATORIA NAO FOI AFERIDA JUDICIALMENTE EM FACE DO DESLOCA MENTO DA COMPETENCIA PELO FATO DO DENUNCIADO NAO TER SIDO ENCONTR ADO. NESTE MOMENTO PASSO A EXAM

Seção II ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS N. 201504350280 SENTENCA TRATA-SE DE PROCESSO EM QUE MICHEL LY MICAELLE ROCHA FOI DENUNCIADO EM AUDIENCIA NO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PELO PELO CRIME DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06. A PECA A CUSATORIA NAO FOI AFERIDA JUDICIALMENTE EM FACE DO DESLOCAMENTO D A COMPETENCIA PELO FATO DO DENUNCIADO NAO TER SIDO ENCONTRADO. NE STE MOME

Seção II ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 IA ABRANGE A MISSAO DE CONVIVENCIA COM O DIFERENTE, CEDENDO ESPAC O E INVADINDO ESPACO ALHEIO DE MANEIRA CONSENTIDA PARA QUE OS CON TRARIOS POSSAM CONVIVER E CONSTRUIR COM BASE NA SUA MISTURA. PRES ENTES E OBSERVADOS TAIS ELEMENTOS, O VALOR CONSTITUCIONAL DO RESP EITO AO SER DIFERENTE SAI DA LITERATURA PARA A EFETIVIDADE SOCIAL . E PAPEL DO JUDICIARIO, GUARDIAO CONSTITU

Seção II ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 EIS COM O COMANDO EMITIDOS PELA CONSTITUICAO FEDERAL. NESTA LINHA , "QUALQUER JUIZ OU TRIBUNAL PODE, NO DIREITO BRASILEIRO, RECUSAR -SE A APLICACAO DE UMA LEI, NUM CASO CONCRETO, POR CONSIDERA-LA I NCONSTITUCIONAL". 1 EIS QUE SURGE A OPORTUNIDADE DE EXAMINAR O TI PO LEGAL DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06 QUE CRIMINALIZA A POSSE DE DROGAS COM O FIM DE USO. NAO PODE SER DESCUR

Seção II ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 AO SER DIFERENTE E DA IGUALDADE, BEM COMO DO PRINCIPIO CONSTITUCI ONAL DA INTIMIDADE. ADMITIR UMA SOCIEDADE EM QUE HA O RESPEITO AO SER DIFERENTE IMPLICA ENTENDER A SOCIEDADE COMO SENDO PLURALISTA , SECULAR E QUE ABRACA A TOLERANCIA. TODOS ESTES SAO CONCEITOS RE SPALDADOS CONSTITUCIONALMENTE. PLURALISTA PORQUE DEVE SER RECONHE CIDA A EXISTENCIA DA INUMERA DIVERSIDADE DE G