Seção II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 AUTOS NR. : 1900 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CRISTIANO SANTOS PINTO DA COSTA VITIMA : MARCELLI PAGLIUCO MIRANDA ADV ACUS : 21757 GO - MARGARETE DOS REIS MARTINS PACHECO S DESPACHO : VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4 80, 1ANDAR, SALA N 102 ____________________________

Seção II ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 ORMA A TORNOZELEIRA ELETRONICA OU DE PERMITIR QUE OUTREM O FACA; 7- RECARREGAR DIARIAMENTE A TORNOZELEIRA ELETRONICA. DE OUTRO LAD O, FIXO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES PARA NOVA ANALISE DO REQUISITO S UBJETIVO PARA O LIVRAMENTO CONDICIONAL. DECORRIDO O PRAZO, OFICIE -SE A GERENCIA DE MONITORAMENTO REQUISITANDO INFORMES ACERCA DA R EGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DA PENA. APOS, CON

Seção II ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELO INDEFERIMENTO DA BENESSE ALM EJADA. PRECEDENTES. 5. WRIT NAO CONHECIDO." (STJ - HC 323746/SP 5 T. - REL. MIN. GURGEL DE FARIA - J. 06/08/2015) ANTE O EXPOSTO , TENDO EM VISTA QUE NAO SE TRATA DE CASO DE RENOVACAO DO MANDADO DE INTIMACAO, HAJA VISTA O MENOSCABO DA REEDUCANDA NO CUMPRIMENT O DA REPRIMENDA, RECONVERTO PROVISORIAMENTE A PE

Seção II ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 DE BENS, OS PREVISTOS NA LEI DE ORGANIZACOES CRIMINOSAS E A ASS O CIACAO CRIMINOSA; (II) ESTABELECER QUE, NAS HIPOTESES PREVISTAS N O INCISO I DO ART 1 DO DECRETO N 9 246/2017, O INDULTO DEPENDE DO CUMPRIMENTO MINIMO DE 1/3 DA PENA E SO SE APLICA AOS CASOS EM QU E A CONDENACAO NAO FOR SUPERIOR A OITO ANOS; (III) SUSPENDER, P O R INCONSTITUCIONAL, O ART 10 DO DECRETO N 9

Seção II ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 E NA REVERSAO DOS EFEITOS DECORRENTES DAS MEDIDAS QUESTIONAD AS A TO CONTINUO, NO DIA 12 DE MARCO DE 2018, O MINISTRO RELATOR DA AC AO DECLARATORIA DE INCONSTITUCIONALIDADE CITADA, ROBERTO BAR ROSO , RATIFICOU A DECISAO QUE CONCEDEU A MEDIDA CAUTELAR E SUSPEN DEU OS EFEITOS DOS DISPOSITIVOS CITADOS NO PARAGRAFO RETRO, CONFI RM ANDO ACAUTELAR PARA OS SEGUINTES FINS: (I) S

Seção II ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 DESPACHO : ANALISANDO OS AUTOS, TENDO SIDO AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE UNIFICADAS EM 05 ANOS DE RECLUSAO SUBSTITUIDA POR PENAS RESTRITIV AS DE DIREITOS, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PEDIDO ATE O JULGAME NTO FINAL DA ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, EIS QUE, O ART . 8, I, DO DECRETO 9.246/17 ESTA SUSPENSO, DIANTE DA DECISAO DO M INISTRO RELATOR ROBERTO BARROSO

Seção II ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 UENCIA, OS PRATICADOS CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, OS PR EVISTOS NA LEI DE LICITACOES, OS CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO E OCULTACAO DE BENS, OS PREVISTOS NA LEI DE ORGANIZACOES CRIMINOSAS E A ASSOCIACAO CRIMINOSA; EVISTAS NO INCISO I DO ART. 1 DO DECRETO N 9.246/2017, O INDULTO DEPENDE DO CUMPRIMENTO MINIMO DE 1/3 DA PENA E SO SE APLICA AOS C ASOS EM QUE A CONDE

Seção II ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 TOS, A CONCESSAO DO INDULTO PLENO, DECLARANDO-SE EXTINTA A PENA P RIVATIVA DE LIBERDADE, O QUE FACO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, I NCISO II, DO CODIGO PENAL. O TRIBUNAL DE ORIGEM, POR SUA VEZ, AO CASSAR AS REFERIDAS DECISOES, ASSIM DESTACOU (E-STJ FLS. 105/109 E 111): COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE DA CARTA DE GUIA DE FLS. 7-7V E DA SENTENCA DE FLS. 8-14, QUE O RECORR

Seção II ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 ITO NR. PROTOCOLO : 253855-25.2016.8.09.0097 AUTOS NR. : 911 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : REVERSON BORGES PEREIRA VITIMA : LEOZIRIO DE CASTRO E SILVA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : COMARCA DE GOIANIA VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, ENDERECO: RUA 72, QD. C 15/19, JARDIM GOI

Seção II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 NR. PROTOCOLO : 433177-96.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 2060 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CLEYTON FRUTUOSO DE AZEVEDO VITIMA : JOAO BATISTA CANDIDO ADV ACUS : 43153 GO - JONATHAN GLEIK VIEIRA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA VARA DE EXECU CAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEOD ORO REIS, ENDERECO: RUA 72, QD. C1