Judiciário ● 17/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2190/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017 Agravado(s) Agravado(s) Agravado(s) Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Julio Cesar Perez Rodrigo Lelis Neiva Beatriz Auxiliadora de Queiroz EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - NOTIFICAÇÃO POSTAL INTEMPESTIVIDADE. Nos termos da Súmula 16 do C. TST, "Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem. O seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus d

Judiciário ● 05/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1553/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Setembro de 2014 Juíza Convocada Maria Cecília Alves Pinto que negava provimento aos apelos. Processo Nº ROPS-0000470-10.2014.5.03.0106 Processo Nº ROPS-00470/2014-106-03-00.7 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Recorrente(s) Advogado Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) 27a. Vara do Trab.de Belo Horizonte Juiza Convocada Maria Cecilia Alves Pinto Mirela de Souza Ribeiro Marcelo da

Judiciário ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Complemento Relator Agravante(s) Advogado Agravado(s) Agravado(s) Advogado Agravado(s) Agravado(s) Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5a. Vara do Trabalho de Contagem Juiz Convocado Jesse Claudio Franco de Alencar Uniao Federal (INSS) Alfredo Jose do Carmo Diniz(OAB: MG 75687) Braz Jose Inacio Central Centro da Industrializacao do Aco Ltda. Alfredo Gomes de Souza Junior(OAB: MG 64862) Antônio Eugênio Simões

Judiciário ● 13/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2168/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2017 suscitada em contrarrazões pelos réus e conheceu dos recursos ordinários; no mérito, sem divergência, deu parcial provimento ao apelo empresário para determinar que, na apuração das horas extras deferidas, seja adotado o divisor 180; unanimemente, proveu parcialmente o recurso obreiro para: a) reconhecendo a equiparação com a Sra. Evelyn Stephania Ennout Campos, de

Judiciário ● 01/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1446/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região excessivo, uma vez que não apreciada na r. sentença, não tendo a reclamante apresentado embargos de declaração em momento oportuno. Não há qualquer comprovação nos autos de que a reclamante era obrigada a carregar peso excessivo. Ademais, a autora sequer esclareceu em que circunstâncias tal fato ocorria, nem qual era o peso que supostamente deveria suportar. Processo N

Judiciário ● 11/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1413/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2014 Recorrente(s) Advogado Advogado Recorrido(s) Luiz Carlos Eleuterio Lucimara Pereira Goncalves(OAB: MG 69598) Katia de Souza Ribeiro(OAB: MG 95178) os mesmos EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. Com o cancelamento do item II da Súmula 364 do TST, prevalece o entendimento de que o direito ao adicional de periculosidade é ind

Judiciário ● 12/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1665/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015 condenação o pagamento das férias vencidas + 1/3 do período de 2012/2013 (integrais); férias proporcionais + 1/3 do período de 2013/2014 (06/12 avos); 13º salário integral de 2013; aviso prévio indenizado correspondente a 54 (cinquenta e quatro) dias e multa de 40% sobre o FGTS; o réu deverá fornecer ao obreiro o TRCT, no código 01, a chave de conectividade social

Judiciário ● 11/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1454/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região condenação para R$10.000,00, com custas, pela ré, no importe de R$200,00, cabendo-lhe postular a restituição do valor recolhido a maior, quando da interposição do presente apelo, na forma da Instrução Normativa nº 02/2009 da Secretaria do Tesouro Nacional. Processo Nº AP-0000204-02.2014.5.03.0113 Processo Nº AP-00204/2014-113-03-00.2 Complemento Relator Agravante(s)

Judiciário ● 03/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1508/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região inconstitucionalidade do citado dispositivo pelo Tribunal Pleno do TST, eis que inexistente qualquer afronta ao art. 97 da Constituição da República e Súmula Vinculante nº 10 do Supremo Tribunal Federal. Tanto é assim que a atual jurisprudência do STF tem rejeitado o pedido liminar em Reclamações nas quais se discute a suposta contrariedade à citada súmula, em face da

Judiciário ● 07/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1429/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Março de 2014 Parte Contraria Advogado Advogado Parte Contraria Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região CASB-Consultoria e Assessoria do Brasil S/C - ME Paulo Roberto Camargo Filho(OAB: MG 103778) Antonio Rodrigues Leite Filho(OAB: MG 57484) Rafic de Souza Halabi e outras DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos de declaração; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. Processo Nº RO-0000097-38.2013.5