5 resultados encontrados para inepcia da peca acusator - data: 21/07/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 NATUREZA VITIMA : ACAO PENAL : MARIA DE FATIMA ANDRADE SILVA OMILTOM PEREIRA DA SILVA ACUSADO : ELIELZO PEREIRA ALVES DESPACHO : PROTOCOLO N: 201900209645 NATUREZA: FLAGRANTE/INQUERITO D E C I S A O O ACUSADO ELIELZO PEREIRA ALVES FOI CITADO E APRESENTOU RESP OSTA ESCRITA A ACUSACAO (FLS. 58/80). NAO VISLUMBRO NENHUMA DAS H IPOTESES DO ARTIGO 397 DO CPP, OU SEQUER RE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 PROTOCOLO NR. : 308126-41.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1653 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JOSIVALDO DE JESUS ACUSADO : ADEMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA ADV ACUS : 10662 GO - AMIR RODRIGUES DA SILVA DESPACHO : AUTOS N 1653/2016 (201603081261) ACUSADO: ADEMAR FRANCISCO DE OLI VEIRA VISTOS, ETC TRATA-SE DE DENUNCIA OFERTADA PELA REPRESENT A NTE DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR D
ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 QUEREU, ATRAVES DE SEUS ADVOGADOS CONSTITUIDOS, A RESTITUICAO DO VALOR DE R$ 635,00 (SEISCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS) E DOS BENS APREENDIDOS (01 (UM) NOTEBOOK, COR PRATA, MARCA SONY VAIO; 01 (U M) CELULAR IPHONE S, COR PRATA; 01 (UMA) CALCULADORA DE MARCA CAS SIO, MODELO S-V.P.A.) NO MOMENTO DA PRISAO, ALEGANDO QUE E O LEGI TIMO PROPRIETARIO DOS REFERIDOS OBJETOS, ADQUI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 IADO CLEYDE MARCIO MARTINS , TENDO A DEFESA ARGUIDO A INEPCIA DA PECA ACUSATORIA, COM FULCRO NO ARTIGO 395, INCISO I DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E AUSENCIA DE JUSTA CAUSA, COM FULCRO NO ARTIGO 39 5, INCISO III DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. AINDA CASO NO SEJAM RE CONHECIDAS AS PRELIMINARES ARGUIDAS, NO MERITO PUGNOU PELA ABSOLV ICAO SUMARIA DO DENUNCIADO NOS TERMOS DO ARTI