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62 resultados encontrados para inercia do poder publico - data: 26/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 25/05/2015 - Pág. 2328 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 VITIMA : NATALIA, MATEUS E SAMUEL DESPACHO : PROCESSO N.: 201002038310. DESPACHO HAJA VISTA A INERCIA DO PODER PUBLICO MUNICIPAL QUANTO AS INFORMACOES SOLICITADAS, EXPECA-SE N OVAMENTE OFICIO A SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO DESTA COMARCA, PARA QUE DIGA SOBRE O CUMPRIMENTO DA MEDIDA IMPOSTA A AUTORA DO F ATO, DESSA VEZ, O MESMO DEVERA SER CUMPRIDO POR MEIO DE OFICIA

TJGO 09/12/2016 - Pág. 2469 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PROTOCOLO NR. : 126699-31.2015.8.09.0116 AUTOS NR. : 198 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : ELAYNE CRISTINA BATISTA DE SOUZA ACUSADO : ADRIANO PAULO DE MEDEIROS DESPACHO : DESTA FORMA, EM RAZAO DA FUNDAMENTACAO ACIMA, BEM COMO DIANTE DA INERCIA DO PODER PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, RECONHECO O EXCESS O DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL DA PRISAO DO AUTOR DO FATO E D

TJGO 03/08/2015 - Pág. 885 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1840 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 NADA. A VITIMA, PERANTE ESTE JUIZO, RENUNCIOU EXPRESSAMENTE DE SE U DIREITO DE ACAO, OU SEJA, DECLAROU QUE NAO TEM INTERESSE EM REP RESENTAR CONTRA O ACUSADO. ASSIM SENDO, DEFIRO O REQUERIMENTO DAS PARTES E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO. ARBITRO OS H ONORARIOS ADVOCATICIOS EM 02 (DUAS) UHD"S EM FAVOR DA DEFENSORA N OMEADA. DOU OS PRESENTES POR INTIMADOS.

TJGO 25/03/2015 - Pág. 963 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 AL DA FAZENDA PUBLICA; 2- DEMONSTRANDO A COMPETENCIA DESSE JUIZO, RETIFIQUE O POLO PASSIVO SUBSTITUINDO A SECRETARIA PELO ORGAO QU E A REPRESENTA. GOIANIA, 19 DE MARCO DE 2015 ARI FERREIRA DE QUEI ROZ JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 98076-60.2012.8.09.0051 : 281 : COBRANCA : ALEXANDRE ALVES FERREIRA GILMAR BORGES DE OLIVEIRA LUIS CLAUDIO

TJGO 26/04/2016 - Pág. 812 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 SGL : 26742 GO - CONCEICAO DE MARIA NASCIMENTO COSTA 14342 GO - AGEU CAVALCANTE LEMOS JUNIOR DESPACHO : INTIMEM-SE AS PARTES, PARA RETIRAR FORMAL DE PARTILHA, EM 5 DIAS. ADV REQTE NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTES : 67050-55.2015.8.09.0175 : 324 : DIVORCIO CONSENSUAL : SCAS RAR ADV REQTE : 19105 GO - CLAUDIO JAIR SCHONHOLZER DESPACHO : INTIME-SE PARA RETIRAR

TJGO 29/03/2016 - Pág. 972 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 AL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS NAO DISPONIBILIZOU A ESTE JUIZO OS PROFISSIONAIS QUE COMPORAO A REFERIDA EQUIPE. O DIREITO DA REQUERENTE E DO PROPRIO REQUERIDO NAO PODEM SER RES TRINGIDOS E/OU PREJUDICADOS PELA INERCIA DO PODER PUBLICO EM FORN ECER A ESTRUTURA NECESSARIA PARA O CUMPRIMENTO DA MODIFICACAO SUP RAMENCIONADA NA LEGISLACAO RELATIVA AS INTERDICOES E CURATELAS

TJGO 23/08/2016 - Pág. 901 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 INTERROGATORIO DO INTERDITAND O, A P 30/31 5 RELATORIO MEDICO JUNTADO AS P 39/41, ONDE VERI FICA-SE QUE O REQUERIDO TEM ESQUIZOFRENIA PARANOIDE CID 10: F20 0 , IRREVERSIVEL, APRESENTANDO INCAPACIDADE TOTAL PARA EXERCER OS A TOS DA VIDA CIVIL 6 AS P 42/43, CONSTA A MANIFESTACAO MINISTER IAL PUGNANDO PELA INTERDICAO DA REQUERIDA EIS QUE ESTA E INCAPAZ DE PRATICAR OS ATOS D

TJGO 31/08/2016 - Pág. 1236 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 JUNTADO AS P 39/41, ONDE VERI FICA-SE QUE O REQUERIDO TEM ESQUIZOFRENIA PARANOIDE CID 10: F20 0 , IRREVERSIVEL, APRESENTANDO INCAPACIDADE TOTAL PARA EXERCER OS A TOS DA VIDA CIVIL 6 AS P 42/43, CONSTA A MANIFESTACAO MINISTER IAL PUGNANDO PELA INTERDICAO DA REQUERIDA EIS QUE ESTA E INCAPAZ DE PRATICAR OS ATOS DA VIDA CIVIL 7 E O RELATORIO FUNDAMENTO E DECIDO (ARTIGO 93, I

TJGO 08/10/2015 - Pág. 1845 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 ENTE, E ALBERGADA PELOS PRINCIPIOS DA BREVIDADE, DA EXCEPCIONALID ADE E DO RESPEITO A CONDICAO PECULIAR DE PESSOA EM DESENVOLVIMENT O, CONFORME DISPOSICAO EXPRESSA DO ART. 227, 3, INCISO V, DA CONS TITUICAO FEDERAL. POR CONSEGUINTE, TAL MEDIDA CONSTRITIVA SO PODE SER DECRETADA OU MANTIDA QUANDO, PELA GRAVIDADE DO ATO INFRACION AL E SUA REPERCUSSAO SOCIAL, DEVA O MENOR

TJGO 11/08/2016 - Pág. 1077 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 JUNTADO AS P 39/41, ONDE VERI FICA-SE QUE O REQUERIDO TEM ESQUIZOFRENIA PARANOIDE CID 10: F20 0 , IRREVERSIVEL, APRESENTANDO INCAPACIDADE TOTAL PARA EXERCER OS A TOS DA VIDA CIVIL 6 AS P 42/43, CONSTA A MANIFESTACAO MINISTER IAL PUGNANDO PELA INTERDICAO DA REQUERIDA EIS QUE ESTA E INCAPAZ DE PRATICAR OS ATOS DA VIDA CIVIL 7 E O RELATORIO FUNDAMENTO E DECIDO (ARTIGO 93, IX

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