Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1508 fazenda. III) Não é compatível com a diretriz sufragada na Orientação Jurisprudencial n.º 191 da SDI-1 do TST jurisprudência de Tribunal Regional do Trabalho que amplia a responsabilidade trabalhista do dono da obra, excepcionando apenas 'a pessoa física ou micro e Nesse contexto, entendo que não há falar em culpa in eligendo e, pequenas empresas, na forma da l

Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região n.º 191 da SDI-1 do TST não se restringe à pessoa física ou micro e 1523 técnica pericial. pequenas empresas, compreende igualmente empresas de médio e grande porte e entes públicos (decidido por unanimidade); II) A excepcional responsabilidade por obrigações trabalhistas Com efeito, os descumprimentos perpetrados pelo 1º reclamado prevista na parte final da Orie

Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1515 transcrevo o entendimento sedimentado na Orientação prevista na parte final da Orientação Jurisprudencial n.º 191, por Jurisprudencial nº 191 do TST, in verbis: aplicação analógica do art. 455 da CLT, alcança os casos em que o dono da obra de construção civil é construtor ou incorporador e, portanto, desenvolve a mesma atividade econômica do empreiteiro (d

Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1530 APLICAÇÃO DA OJ 191 DA SbDI-1 LIMITADA À PESSOA FÍSICA Desse modo, sendo o objeto da empreitada a construção de uma OU MICRO E PEQUENAS EMPRESAS': cantina, é forçoso concluir que o 2º reclamado, como produtor rural é apenas o dono da obra, até porque a prestação de serviço I) A exclusão de responsabilidade solidária ou subsidiária por realizada pelo 1�

Caderno único ● 01/02/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010 Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) : : : : : : 2009 00 2 013611-3 403100 NILSONI DE FREITAS JOILSON PEREIRA DOS REIS DEFENSORIA PUBLICA ORLANDO ARAÚJO ROCHA RAIMUNDO FERREIRA BRANDÃO YASSER MARTINS YASSINE e outro(s) EDVALDO MOREIRA LOPES NÃO CONSTA ADVOGADO VCV PLAN 3895-5/09 COBRANÇA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. FACULTATIVA. RECUSA. P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4866 123 EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL - MAUS-TRATOS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS - CASTRAÇÃO - AUSÊNCIA DE DOLO - - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. O delito de maus tratos a animais, previsto no art. 32 da Lei 9.605/98, exige para sua consumação a comprovação do elemento subjetivo dolo - consistente na vontade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 3313 INEXISTEM ELEMENTOS QUE PROVEM O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ATRASO NO VOO E O IMPEDIMENTO À REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DAS RÉS AO PAGAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS E TAXAS ACESSÓRIAS À AUTORA, PORQUANTO AS RÉS EFETIVAMENTE PRESTARAM O SERVIÇO DE TRANSPORTE E NÃO PODEM S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4764 123 Advogado: Marcio Roderlei Martins Ferreira (OAB: 96592/PR) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - DELITO DE ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR - TROCA DAS PLACAS DO AUTOMÓVEL - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA ACERCA DA CONDUTA DOS RÉUS APESAR DA CIÊNCIA DE QUE O VEÍCULO ERA CLONADO - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - NÃO PROVIDO.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1772 256 Plano Top Cirurgia Plástica e outro - Intime-se a parte autora, pela via postal, na forma do art. 238 do CPC, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pela de extinção nos termos do art. 267,III, do CPC. - ADV: TATIANA GALVÃO FAGUNDES (OAB 238550/SP), DIOGO FERREIRA NOVAIS (OAB 288717/SP) Processo 109

Caderno único ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de abril de 2016 Nº 2015.14.1.005431-2 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: BANCO PAN SA. Adv(s).: DF038136 - Rosangela da Rosa Correa. R: KARIN FERREIRA LIMA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. DIGA a parte AUTORA sobre pesquisas realizadas nos sistemas, quanto à localização da parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, expeça-se nos endereços indicados pelo autor. - DF, terça-feira, 29/03/2016 às 14h17.